Porto de Santos vê prejuízo de até R$ 5,85 bi com decisão do TCU que prorroga contrato de operadora de contêineres

O Porto de Santos calcula prejuízos entre R$ 820,5 milhões e R$ 5,85 bilhões com a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que obriga a autoridade portuária (SPA) a renovar o contrato da Marimex, operadora de uma área de contêineres retroportuária (sem acesso direto ao porto) até que haja um novo operador ferroviário do porto, o que deve ocorrer apenas em 2025.

Em seu recurso junto ao órgão no qual tenta reverter o acórdão, a SPA argumenta que a extensão do contrato com a empresa, que originalmente venceu em maio de 2020, traria prejuízos ao erário com perda de receita e pedidos de reequilíbrio de outros operadores do porto.

Os cálculos financeiros das perdas variam de acordo com a depender do tempo de contrato a ser concedido à Marimex.

No documento, ao qual o GLOBO teve acesso, a autoridade portuária afirma que a prorrogação do contrato está “imediatamente desalinhado com o planejamento de curto, médio e longo prazo (do porto) e, consequentemente, contra o interesse público”.

Em maio, o TCU impôs uma derrota ao Ministério da Infraestrutura ao decidir, por 5 votos a 3, estender o contrato já vencido da Marimex até que haja um novo operador ferroviário do porto. A atual operadora da ferrovia interna do porto, a Portofer (controlada pela Rumo), tem contrato até junho de 2025.

Fonte: O Globo

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https://oglobo.globo.com/economia/porto-de-santos-ve-prejuizo-de-ate-585-bi-com-decisao-do-tcu-que-prorroga-contrato-de-operadora-de-conteineres-25093227

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