Presidente da Câmara anuncia comissão especial para revisar Lei dos Portos
maio, 27, 2025 Postado porDenise VileraSemana202522
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou, na tarde deste sábado (24), nas redes sociais, a criação de uma comissão especial para discutir o Projeto de Lei (PL) 733/ 2025 que propõe a revisão da Lei dos Portos (12.815/2013), com o objetivo de modernizar o setor. Segundo o anúncio, o deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB) será o presidente da comissão e o deputado Arthur Maia (União-BA) ficará como relator.
Motta escreveu ainda que “o foco dessa comissão é trabalhar um texto que incentive o crescimento e desenvolvimento desse setor que é fundamental para a economia brasileira”. Na última quinta-feira (22), A Tribuna havia antecipado que o presidente da Casa chegou a um acordo com parlamentares e deveria instalar nos próximos dias a comissão especial para a atualização do Marco Legal dos Portos.
Na ocasião, o deputado federal Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) confirmou que já havia decisão política nesse sentido. O projeto enfrenta resistência do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), por tirar competências da pasta, e de trabalhadores portuários, por mudar a forma de contratação de mão de obra.
No dia 23 do mês passado, Motta havia autorizado a criação da comissão especial, mas voltou atrás na mesma data e reverteu a decisão sem dizer o motivo. Agora, o presidente da Câmara precisa fazer o despacho oficial de instalação do grupo, o que deve acontecer na segunda-feira (26).
A comissão especial será responsável pelo andamento do processo, dando maior agilidade para a possível votação ainda este ano. Pelo tramite normal, a proposta passaria por cinco comissões da Câmara e poderia demorar anos para ser votada.
O projeto foi apresentado este ano com base no anteprojeto elaborado pela Comissão de Juristas para a Revisão Legal da Exploração de Portos e Instalações Portuárias (Ceportos) e entregue na Câmara dos Deputados no ano passado.
Fonte: A Tribuna
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