Privatização de Santos reduz tarifa em 30%

A privatização do Porto de Santos, o maior do país e por onde passa 28% de todo o comércio exterior brasileiro, terá a exigência de R$ 16 bilhões em investimentos e propiciará uma queda imediata de 30% da principal tarifa paga pelas companhias de navegação (armadores). O futuro dono do complexo portuário precisará, entre outras intervenções, aumentar a profundidade dos canais de 15 metros para 17 metros e bancar o túnel Santos-Guarujá.

A modelagem da privatização, que foi estudada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), está praticamente pronta e deverá ser colocada em consulta pública na segunda quinzena de novembro.

O contrato terá 35 anos de vigência, com a possibilidade de extensão por mais cinco anos, a fim de acomodar eventuais necessidades de reequilíbrio econômico-financeiro. Ganhará o leilão, previsto para o fim de 2022, quem oferecer a maior outorga.

Para evitar potenciais conflitos de interesses, o governo decidiu limitar a participação de operadores de terminais arrendados no porto e dos armadores. Eles poderão ter apenas até 15% individualmente ou até 40%, quando somados, no bloco de acionistas.

A limitação em Santos atende a uma das grandes preocupações do mercado: se a administração do condomínio portuário não ficaria nas mãos de um agente que teria, pelo menos em tese, a possibilidade de afetar seus concorrentes. Trata-se de uma restrição nos moldes daquela imposta às empresas aéreas que, na década passada, foram impedidas de entrar com peso acionário relevante nas concessões de aeroportos.

O leilão está previsto para o último trimestre de 2022 e o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, afirma estar confiante na atração de grandes investidores internacionais para a disputa.

Fonte: Valor Econômico

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