Prorrogada Consulta Pública relativa ao arrendamento de terminal no Porto de Vila do Conde

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) aprovou a prorrogação da Consulta Pública 08/2023, que trata da Área VDC29, localizada no Porto Organizado de Vila do Conde/AP. A deliberação foi publicada no Diário Oficial da União, nesta quarta-feira (10).

Com a aprovação, a consulta pública passa a valer até o dia 01 de fevereiro. Além disso, a deliberação aprova a realização de audiência pública exclusivamente virtual no próximo dia 25 de janeiro, às 10h, para aumentar a efetividade do processo de participação social. A audiência será presidida pelo relator do processo, o diretor Wilson Lima Filho.

O edital prevê que as atividades a serem desenvolvidas na área de arrendamento VDC29 envolvem recepção, armazenagem e expedição de granéis sólidos vegetais, especialmente grãos de soja e milho. A superfície da área de arrendamento é de 67.448m², com conexões de rodovia e cais. O prazo de arrendamento será de 25 anos.

Mais informações relativas à participação no processo de audiência e consulta pública estão disponíveis através do link: https://www.gov.br/antaq/pt-br/noticias/2024/prorrogado-periodo-de-consulta-publica-relativo-ao-arrendamento-de-terminal-no-porto-de-vila-do-conde

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