Receita dilata prazo para apresentação de Certificado de Origem nas importações

A Receita Federal dilatou para 60 dias após o registro da Declaração de Importação o prazo de apresentação do Certificado de Origem.  O Certificado de Origem é um documento que atesta a origem da mercadoria comercializada entre países que possuem acordos comerciais, o que resulta em benefícios tarifários para o importador. 

A ampliação do prazo para a apresentação do documento deve-se à dificuldade encontrada pelos importadores brasileiros para obter o documento junto aos órgãos oficiais de países que estão em quarentena devido à pandemia do coronavírus. Para obter o benefício tarifário, a transação deverá vir amparada por uma declaração do próprio exportador, bem como um termo de responsabilidade do importador consignando os benefícios tributários recebidos. 

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