Senado brasileiro dá aprovação final ao acordo Mercosul-UE

O Congresso Nacional concluiu a aprovação do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia, encerrando um processo de negociação iniciado há mais de 25 anos. Após a aprovação pela Câmara dos Deputados na semana passada, o Senado deu aval nesta quarta-feira (4) ao tratado que cria uma das maiores áreas de livre comércio do mundo.

Assim como na Câmara, os senadores aprovaram o acordo por unanimidade em votação simbólica no plenário. O texto agora segue para promulgação.

A relatora do acordo no Senado, Tereza Cristina (PP-MS), apoiou a aprovação do texto, mas ressaltou a necessidade de o Poder Executivo estabelecer salvaguardas para proteger os produtores rurais brasileiros. As medidas serão implementadas por meio de um decreto já editado pelo Executivo, resultado de negociações com o vice-presidente Geraldo Alckmin, que também ocupa o cargo de ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio.

“As salvaguardas geraram alguma incerteza no final, quando o acordo já estava pronto. No Brasil, implementamos salvaguardas bilaterais, que já estão preparadas e foram assinadas pelo presidente Lula. Assim, hoje estamos prontos para acessar esse grande mercado”, afirmou a senadora.

Na prática, as salvaguardas bilaterais funcionarão como uma espécie de “freio”, permitindo ao país, por exemplo, elevar tarifas, limitar volumes de importação ou suspender preferências tarifárias para dar fôlego aos produtores locais enquanto os setores se ajustam à concorrência externa.

A regra estabelece que essas medidas só poderão ser aplicadas após investigação conduzida pelo Departamento de Defesa Comercial da Secretaria de Comércio Exterior. A decisão final caberá à Câmara de Comércio Exterior (Camex), com base em parecer técnico.

O acordo comercial reúne países que somam cerca de 718 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto (PIB) combinado de aproximadamente US$ 22,4 trilhões, formando um mercado integrado entre o Mercosul — composto por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai — e os 27 Estados-membros da União Europeia.

Pelos termos negociados, a União Europeia eliminará tarifas de importação sobre cerca de 95% dos bens comercializados com o Mercosul, o que corresponde a 92% do valor das importações europeias de produtos brasileiros. O Mercosul, por sua vez, liberalizará tarifas sobre aproximadamente 91% dos bens, equivalentes a 85% do valor das importações provenientes dos países da União Europeia.

As reduções tarifárias ocorrerão gradualmente, em prazos que variam de quatro a 15 anos, período considerado necessário para permitir que as economias sul-americanas se adaptem à abertura comercial.

Entre os setores diretamente afetados estão produtos industriais como máquinas, automóveis, produtos químicos e aeronaves, que gradualmente terão tarifas reduzidas a zero. A expectativa é que a medida amplie o acesso de produtos brasileiros e fortaleça a integração nas cadeias globais de produção.

Confira a seguir quais foram as mercadorias mais importadas pelo Brasil do bloco europeu em janeiro de 2026, o mês mais recente de atualização dos dados da Datamar:

Principais Importações da UE | Jan 2026 | TEUs

Fonte: DataLiner (clique aqui para solicitar uma demonstração) 

O tratado também estabelece regras para salvaguardas comerciais, especialmente em setores considerados sensíveis. Do lado europeu, mecanismos paralelos permitem a abertura de investigações em casos de aumentos significativos das importações provenientes do Mercosul ou de quedas relevantes nos preços de produtos agrícolas.

Para o governo brasileiro, o acordo tem potencial para diversificar as parcerias comerciais do país e estimular a modernização da indústria nacional por meio de maior integração com o mercado europeu. A União Europeia é atualmente o segundo maior parceiro comercial do Brasil.

Apesar da aprovação pelos parlamentos do Mercosul e da União Europeia, o acordo ainda enfrenta etapas institucionais dentro do bloco europeu. Em janeiro, o Parlamento Europeu decidiu submeter o texto a uma revisão jurídica pelo Tribunal de Justiça da União Europeia, procedimento que pode atrasar a entrada plena em vigor do tratado.

Fonte: Valor International

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