Sindicalistas pedem a manutenção da exclusividade no PL dos Portos

Lideranças sindicais defenderam, nesta quarta-feira (22), em audiência pública em Brasília, a manutenção da exclusividade dos trabalhadores portuários avulsos no Projeto de Lei (PL) 733/2025, que revisa o marco legal portuário. A questão trabalhista é considerada a mais sensível do texto e tem gerado divergências entre sindicatos e federações da categoria. A sessão, com o tema “Mão de obra sob a perspectiva dos empregados”, foi marcada por protestos.

O PL propõe o fim da exclusividade na contratação de profissionais registrados no Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo), substituindo-a por prioridade no recrutamento. A proposta prevê a criação de empresas prestadoras de serviços, permitindo a contratação de trabalhadores não registrados no Ogmo — medida que, segundo os sindicatos, pode causar desemprego em massa.

A questão está longe de um consenso. Parte dos sindicatos também rejeita o acordo firmado em setembro entre as três federações de trabalhadores avulsos e a Federação Nacional das Operações Portuárias (Fenop). Esse acordo resultou em um substitutivo ao capítulo trabalhista do PL 733.

Além da Fenop, assinam o acordo as federações nacionais dos Portuários (FNP), dos Estivadores (FNE) e dos Conferentes e Consertadores de Carga e Descarga, Vigias Portuários, Trabalhadores de Bloco, Arrumadores e Amarradores de Navios (Fenccovib).

O presidente do Sindicato dos Estivadores de Santos, São Vicente, Guarujá e Cubatão (Sindestiva), Bruno Santos, afirmou que a base não aceita o fim da exclusividade: “Uma lei deve ser progressiva, sem tirar direitos de uns para favorecer outros. Os trabalhadores, o cais público e o agronegócio têm que ser ouvidos”, disse.

Já o presidente do Sindicato dos Operários e Trabalhadores Portuários (Sintraport), Claudiomiro Machado, declarou-se contra o PL e o acordo: “Quem leu o PL sabe que ele é muito pior do que qualquer negociação feita.”

O presidente da Fenccovib, Mário Teixeira, defendeu a manutenção da Lei 12.815/2013, com a inclusão do acordo no Capítulo 6º: “O problema de ter outra lei é a revogação da atual.”

O presidente da FNE, José Adilson Pereira, destacou que o acordo com a Fenop protege a classe, ampliando o recrutamento e garantindo cálculo de salários e indenizações. Já o presidente da FNP, Sérgio Giannetto, afirmou que assembleias foram realizadas em todas as bases e pediu respeito ao acordo.

Entre os parlamentares, o deputado Leônidas Cristino (PDT-CE) ressaltou que “não existe acordo sem a inclusão dos trabalhadores”.

O vice-presidente da comissão, Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP), ponderou que “ninguém é obrigado a inserir o acordo no relatório final”.

A deputada Rosana Valle (PL-SP) reforçou que “os trabalhadores devem ter seus empregos garantidos e os mais antigos, o direito exclusivo ao trabalho”.

O presidente da comissão, Murillo Galdino (Republicanos-PB), afirmou que o objetivo é “aprovar medidas que protejam o trabalhador portuário”. O relator Arthur Maia (União-BA) sugeriu a busca por um acordo entre todas as partes.

Greve de fome encerrada

O estivador de Santos Marcelo Artur de Carvalho, de 54 anos, encerrou uma greve de fome de três dias em protesto contra o PL 733/2025, em frente à Câmara dos Deputados. Ele afirmou que voltou a se alimentar após receber a garantia de que o projeto não será votado até o fim deste ano.“Estou num quarto de hotel depois de três dias dormindo no chão. Amanhã volto para casa e vou reencontrar minha esposa e minhas filhas”, disse, emocionado.

O deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) perguntou se a comissão concluiria os trabalhos ainda neste ano. O presidente Murillo Galdino respondeu que a última sessão ocorrerá em 10 de dezembro, mas que não há tempo hábil, devendo a tramitação continuar em 2026.

Fonte: A Tribuna

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