Superintendência do Porto de Itajaí vai virar estatal

A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou em votação única, em regime de urgência, proposta que transforma a Superintendência do Porto de Itajaí – hoje, uma autarquia – em empresa estatal, vinculada ao gabinete do prefeito. A mudança é uma exigência legal, e já tramitava desde março no Legislativo.

A criação da estatal é uma das condições para renovação do convênio de delegação do porto ao município de Itajaí. O prazo vence em 31 de dezembro – mas, até agora, não há garantia do governo federal sobre continuidade da municipalização.

Como Itajaí pode perder o porto para o governo federal

Nos bastidores, há discussões sobre manter o Porto de Itajaí sob comando do governo federal, ou vincular a administração à estatal federal que comanda o Porto de Santos. As duas alternativas são vistas com ressalvas pelo setor portuário, porque centralizariam em Brasília a tomada de decisões.

O projeto que torna a Superintendência do Porto de Itajaí uma empresa pública aguarda sanção do prefeito Volnei Morastoni (MDB).

Fonte: NSC Total

Clique aqui para ler o texto original: https://www.nsctotal.com.br/colunistas/dagmara-spautz/superintendencia-do-porto-de-itajai-vai-virar-estatal

Sharing is caring!