TCU aprova projeto do Governo Federal e autoriza a desestatização da CODESA

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, no último dia 08, o projeto do Governo Federal, por meio do Ministério da Infraestrutura, de desestatização da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), a primeira da história do país. Com a decisão, a expectativa é que o edital de licitação seja lançado na primeira quinzena de janeiro.

O contrato de concessão terá vigência de 35 anos, prorrogável por mais cinco anos, e tem previsão de R$ 783 milhões em investimentos privados. Seu objeto abrange a administração do porto e a exploração indireta das instalações dos portos organizados de Vitória e Barra do Riacho. A resolução veda a exploração direta das estruturas.

Antes da celebração do contrato de concessão, a empresa escolhida terá que pagar o valor ofertado no leilão de concessão a ser promovido pelo Governo Federal e no qual sagrou-se vencedora. Vence quem oferecer o maior valor de outorga. “Aprendemos muito com a estruturação do projeto da Codesa, que servirá de modelo para os próximos projetos”, afirmou o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.

Ajustes

Desde a apresentação do projeto, em agosto de 2021, ocorreram diversas reuniões entre as equipes técnicas do Ministério da Infraestrutura, da Codesa, do BNDES, da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e do TCU. O objetivo foi auxiliar os técnicos do Tribunal a compreender melhor o modelo proposto e suas regras, bem como no esclarecimento de eventuais dúvidas.

A equipe do TCU realizou diligências específicas para esclarecimento da proposta de desestatização. Assim, foram identificadas oportunidades de melhoria da modelagem. As sugestões foram gradativamente incorporadas ao modelo e apresentadas aos técnicos do tribunal conforme evolução das discussões sobre o tema.

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