TCU bloqueia bens da Libra para ressarcimento de R$ 3,4 bi à Autoridade Portuária de Santos

Nesta quarta-feira, dia 17 de junho, o Tribunal de Contas da União (TCU) decretou, de forma cautelar, a indisponibilidade de bens da Libra Terminal Santos e da Libra Terminais para o ressarcimento de uma dívida de R$ 3,4 bilhões com a Santos Port Authority, autoridade portuária de Santos. 

A determinação de bloqueio contrariou a área técnica do tribunal, que entendia não haver base legal para atender o pedido de cautelar apresentado pela administração do Porto de Santos. 

O relator do processo, ministro Vital do Rêgo, discordou da interpretação e argumentou que a Lei 8.443 de 1992 (lei orgânica do TCU) permite o bloqueio para garantir a reparação de danos ao erário. Os demais integrantes do plenário concordaram com Vital e avaliaram que esse é um modo de viabilizar a execução de sentença arbitral favorável à autoridade portuária. 

 A disputa entre a Libra e a autoridade portuária está em arbitragem desde 2015 e gira em torno de dívidas bilionárias da empresa, que operava um terminal de contêineres em Santos. Por mais de 20 anos, ela pagou menos de 10% das taxas definidas no contrato de arrendamento do terminal, alegando não cumprimento de obrigações assumidas pelo poder concedente. Agora, a Santos Port Authority  alertou ao TCU que haveria indícios da prática de “esvaziamento patrimonial” para escapar da cobrança. 

Com base na nova Lei dos Portos, sancionada pela ex-presidente Dilma Rousseff em 2013, o Grupo Libra havia conseguido uma prorrogação para explorar as áreas em Santos até 2035 e a unificação de três contratos existentes. No entanto, a medida foi anulada pelo tribunal de contas e o governo vai relicitar as áreas. 

 O leilão do STS 14 e do STS 14A, que vão ocupar esses espaços e se dedicar à movimentação de celulose, está marcado para o dia 28 de agosto. A Libra, cujo contrato foi encerrado em maio, entrou em recuperação judicial e anunciou no ano passado o encerramento das operações em Santos. 

Fonte: Valor Econômico 

Sharing is caring!