TCU define ajustes no leilão do túnel Santos-Guarujá em reunião com os governos Federal e Estadual

Representantes dos governos Federal e Estadual participaram de reunião, nesta quarta (27), com o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas, em Brasília, e definiram os ajustes necessários na modelagem para leilão do túnel imerso Santos-Guarujá, cujo certame está marcado para o próximo dia 5 de setembro, na Bolsa de Valores (B3), em São Paulo. Eles garantem que não haverá atraso no cronograma.

Na última quinta-feira, Dantas, que é relator do projeto do túnel na Corte de Contas, esteve em Santos visitando as áreas por onde a ligação seca vai passar, incluindo uma passagem de barco pelo canal de navegação. Na mesma data, o ministro fez um despacho identificando possíveis fragilidades na Parceria Público-Privada (PPP) para a construção do empreendimento. Ele apontou falhas que poderiam comprometer a segurança jurídica, a governança e a adequada aplicação de recursos da União na obra.

A reunião de ontem teve como objetivo reforçar a segurança jurídica do empreendimento, disse o presidente da Autoridade Portuária de Santos (APS), Anderson Pomini. Com as adequações indicadas pelo TCU, a parceria entre a APS, o Governo Federal e o Governo do Estado será ainda mais fortalecida, assegurando a governança necessária para a execução desta que é, hoje, seguramente, a obra mais importante do Brasil.

Além de Pomini, participaram do encontro o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, a secretária estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende, e representantes da Advocacia-Geral da União (AGU).

O resultado esperado é que, superadas as questões apontadas, a implantação do túnel prossiga conforme o cronograma estabelecido, consolidando um marco histórico para a integração entre Santos e Guarujá e para o desenvolvimento nacional, reforçou o presidente da APS.

Procurado, o Governo do Estado não se manifestou sobre a reunião.

Apontamentos
No documento da semana passada, o ministro Bruno Dantas, relator do processo na Corte, aponta que a auditoria técnica do TCU listou quatro pontos críticos na modelagem.

O primeiro é a matriz de riscos, considerada genérica e incompatível com a complexidade de um túnel imerso no principal porto do País. Outro problema está na governança interfederativa. O Tribunal constatou que não há instância formal de deliberação entre União, Estado e APS. Essa lacuna teria permitido decisões unilaterais, como o aumento de cerca de R$ 840 milhões no valor contratual pelo Estado, sem pactuação prévia com os entes federais.

A indefinição sobre a titularidade do ativo também é vista como falha. O contrato prevê que, ao fim da concessão, o túnel seja de propriedade do Governo Estadual, mas o empreendimento será feito em área da União e com repasse federal relevante.

O quarto ponto destacado é a ausência de instrumento jurídico que formalize o aporte da APS. Sem definição clara sobre o mecanismo de repasse, execução e controle, a situação gera insegurança jurídica, dificulta a fiscalização e fere o próprio Convênio de Delegação de Competências que rege a participação da estatal portuária.

Apesar das fragilidades, o TCU indicou que os problemas poderiam ser resolvidos com ajustes no convênio.

Fonte: A Tribuna

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