Terminal de Santos reverte multa por retenção de contêineres

O terminal retroportuário Eudmarco S/A Serviços e Comércio Internacional, em Santos, reverteu uma decisão judicial relacionada à retenção de contêineres.

Em 31 de julho do ano passado, o terminal alfandegado havia sido condenado pela Justiça de Santos, em primeira instância, a pagar multa de R$ 15 mil pelo atraso na devolução de dois contêineres que ficaram retidos no local por quase um ano, devido a irregularidades nas cargas transportadas.

A decisão, porém, foi posteriormente revista pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Em acórdão da 13ª Câmara de Direito Privado, o Tribunal reconheceu que o terminal cumpriu integralmente a determinação judicial dentro do prazo estabelecido, que consistia na disponibilização dos contêineres vazios ao requerente para retirada e devolução ao depósito de vazios.

De acordo com o pedido da empresa proprietária dos contêineres, as mercadorias chegaram ao terminal em julho e agosto de 2024 e não foram liberadas após a alegação de que estavam em situação de perdimento — quando a carga é apreendida pela Receita Federal por irregularidades previstas na legislação aduaneira.

O terminal foi notificado sobre a obrigatoriedade de restituir os contêineres em 27 de junho de 2025, devendo fazê-lo em até 48 horas, sob pena de multa entre R$ 5 mil e R$ 15 mil. A devolução, no entanto, ocorreu em 1º de julho.

Segundo o advogado da Eudmarco, Leonardo Makimoto, do escritório Cunha Batista & Advogados Associados, a decisão reconheceu que, no mesmo dia em que foi intimada, em 27 de junho, a empresa disponibilizou os contêineres para retirada e comunicou formalmente a parte interessada, dentro de prazo inferior ao determinado pela Justiça.

O Tribunal também reconheceu que eventual atraso na retirada física das unidades decorreu de circunstâncias alheias à conduta da Eudmarco.

“O Terminal Eudmarco reafirma seu compromisso com o cumprimento rigoroso das decisões judiciais, com a transparência de suas operações e com a excelência dos serviços prestados a clientes e parceiros”, informou a empresa em nota.

Fonte: A Tribuna

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