Terminal pesqueiro em Santos terá novo leilão e não está no radar do Porto; entenda

A área de 7,3 mil metros quadrados (m²) do Terminal Pesqueiro Público de Santos (TPPS), na Ponta da Praia, poderia ser usada para expansão das atividades do Porto. A Autoridade Portuária de Santos (APS), porém, afirma não ter interesse no local.

Pela terceira vez, o Governo Federal tentará leiloar o TPPS, com a primeira fase do pregão marcada para a próxima terça-feira (24). Nas duas primeiras tentativas, não houve interessados.

“Acho importantíssimo a Autoridade Portuária planejar o futuro e zelar pelo crescimento das expansões futuras dos seus arrendatários. Essa área podia ser verificada e até pleiteada pela APS para uma futura expansão dos terminais do corredor de exportação sob o ponto de vista de cais de atracação”, analisa o consultor portuário Ivam Jardim.

Vale recordar que a APS, ainda como Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), administrou o Terminal Pesqueiro de Laguna, em Santa Catarina, de meados dos anos 1990 até 2019, quando a União repassou o espaço para o governo catarinense.

Em nota, a gestora do cais santista deixa claro que não se interessa pelo terreno. “O terminal se encontra fora da poligonal do Porto Organizado e não há, hoje, planos para assumir a gestão da área. Uma hipotética futura inclusão do espaço na poligonal – e não há, hoje, planos para isso – dependeria de uma deliberação de política pública que passaria tanto pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) quanto pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor)”, afirma.

Neste caso, ainda segundo a nota, “caberia à APS avaliar qual a melhor destinação considerando as características do espaço e as necessidades do complexo portuário”.

Mpor
Também procurado por A Tribuna a respeito de interesse na área, o MPor informou, em nota, que “não existe, atualmente, modelo semelhante implementado no âmbito do Ministério”.

A pasta detalha que caso houvesse interesse, eventuais tratativas deveriam ser conduzidas por meio de “diálogo institucional entre os entes públicos envolvidos, com participação da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), responsável pela gestão dos bens da União”, finalizou o texto.

O local e a ideia
O TPPS é de responsabilidade do MPA e conta, atualmente, com um posto de combustível que oferece óleo diesel para as embarcações, além de fazer o desembarque, lavagem e seleção do pescado e o fornecimento de água e energia elétrica.

“Com a concessão, a ideia é que o privado faça investimentos a fim de melhorar o local e prestar outros serviços, como, por exemplo, a reforma da fábrica de gelo para fornecimento deste insumo para os pescadores locais”, afirma Clecius Nerby Alves da Rocha, coordenador-geral da área de Infraestrutura e Fomento do Ministério da Pesca e Aquicultura.

Entrega de propostas será na terça-feira
Marcada para a próxima terça-feira, a primeira fase do leilão consiste na entrega, na sede da Bolsa de Valores (B3), em São Paulo, por parte dos interessados, dos documentos de habilitação e as propostas comerciais. Serão quatro Terminais Públicos Pesqueiros (TPPs) no pregão, mas não em bloco. Além de Santos, estão envolvidos os de Cananeia, no Vale do Ribeira, de Natal (Rio Grande do Norte) e de Aracaju (Sergipe).

“Nesta etapa é quando ocorre a abertura do envelope com os documentos para habilitação técnica. O outro envelope, contendo a proposta comercial, fica sob a guarda da B3 até o dia 4 de julho, quando ocorrerá a sessão pública do leilão em que serão abertas, em tempo real, as propostas comerciais habilitadas na etapa anterior a fim de classificar os preponentes”, detalha Clecius Nerby Alves da Rocha, coordenador-geral da área de Infraestrutura e Fomento do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA).

O problema é que, nas duas ocasiões anteriores, não houve interessados pela área. Rocha garante que o Ministério não poupou esforços para divulgar e esclarecer o processo de concessão, a fim de conceder os quatro TPPs em leilão. “Foram realizados roadshows (encontros) com potenciais investidores. Ademais, qualquer pessoa pode entrar em contato com o MPA para esclarecer dúvidas a fim de participar do pregão. Destaco ainda que os terminais foram qualificados dentro do Programa de Parcerias e Investimentos do Governo Federal (PPI), o que traz um caráter de prioridade nacional”, argumenta.

Novidades
O coordenador-geral da área de Infraestrutura e Fomento do MPA destacou que a nova rodada do leilão dos TPPs conta com uma nova flexibilização.

“Agora, não é mais necessário o depósito imediato de 100% do valor a ser integralizado. Para essa nova rodada, será necessário integralizar apenas 10% do valor como condição de assinatura, podendo os 90% restantes serem integralizados até o fim do terceiro ano de concessão”, detalha.

Além disso, segundo Rocha, foi mantida a não obrigatoriedade da vinculação dos serviços prestados à atividade do terminal, com o concessionário podendo expandir o negócio de outras formas, devendo, ainda, atender às atividades essenciais.

Leilões anteriores
O Terminal Pesqueiro Público de Santos (TPPS) foi a leilão pela primeira vez em março de 2022. Ele foi lançado em bloco junto com o TPP de Cananéia, no Vale do Ribeira. Não houve interessado. Em junho de 2024, ocorreu outro leilão no qual o TPPS foi lançado, desta vez, isolado do TPP/Cananéia, porém também não contou com interessados. Caso isso se repita, existe a possibilidade de novo pregão, porém o projeto teria de ser novamente discutido a fim de esclarecer os próximos passos, de acordo com Clecius Nerby Alves da Rocha, coordenador-geral da área de Infraestrutura e Fomento do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA).

Requisitos exigidos para os interessados no leilão

1 – Serviços essenciais
Desembarque e pré-processamento de peixes, atendendo frota artesanal e industrial
Desembarque e oferta de infra para lavagem de camarões; atendendo frota artesanal e industrial
Oferta de insumos básicos: fornecimento de gelo água, energia e combustível

2 – Serviços acessórios
Congelamento e armazenamento
Oferta de cais
Área para comercialização
Cobrança de estacionamento

3 – Serviços acessórios complementares
Outros serviços de processamento: filamento, posteamento e congelamento

4 – Desembarque
Atracação simultânea de duas embarcações industriais e duas embarcações artesanais
Desembarque de 1.123 toneladas por mês de frota industrial e 15 toneladas por mês de frota artesanal

5 – Lavagem, seleção, acondicionamento e expedição
824 toneladas por mês de peixes (816 toneladas por mês industrial e 8 toneladas por mês artesanal)
Disponibilização de infraestrutura para camarão
Infraestrutura de expedição com, pelo menos, quatro caminhões baú

6 – Ofertas de insumos
Atendimento das demandas projetadas para gelo, água, energia e combustível

7 -Prazos para atendimento
Dois anos para atendimento do sistema de desembarque da pesca artesanal
Três anos para demais requisitos

Critérios
O critério de julgamento da licitação será a de maior oferta, representada pelo maior valor de outorga oferecido, a ser paga em favor da União pela licitante vencedora
Vigência inicial do contrato de 20 anos
Possibilidade de prorrogação por até mais 5 anos, desde que apresentado um estudo de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato
Redução do prazo pode ocorrer e ser retomada nos anos anteriores com base na avaliação anual de desempenho

Fonte: A Tribuna 

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