Tribunal de comércio dos EUA avalia legalidade da tarifa global de 10% imposta por Trump

Um tribunal de comércio dos Estados Unidos analisou na sexta-feira a legalidade da tarifa global de 10% sobre importações imposta pelo presidente Donald Trump, medida que, segundo vários estados e pequenas empresas, contorna uma decisão da Suprema Corte que invalidou a maior parte das tarifas anteriores adotadas por ele.

Um grupo de 24 estados, em sua maioria governados por democratas, além de duas pequenas empresas, acionou o governo Trump na Justiça para barrar as novas tarifas, que entraram em vigor em 24 de fevereiro.

Marshall também afirmou que as tarifas foram baseadas em uma prerrogativa legal considerada ultrapassada, criada para proteger o dólar de uma desvalorização repentina nos anos 1970, quando a moeda norte-americana ainda podia ser trocada pelas reservas de ouro mantidas em Fort Knox.

Segundo ele, essa base legal foi concebida para enfrentar déficits significativos no balanço de pagamentos, e Trump não pode reaproveitá-la para lidar com déficits comerciais rotineiros.

Trump transformou as tarifas em um dos pilares centrais de sua política externa neste segundo mandato, alegando ter ampla autoridade para adotá-las sem participação do Congresso.

O governo afirma que as tarifas globais são uma resposta legal e apropriada ao déficit comercial persistente, decorrente do fato de os Estados Unidos importarem mais bens do que exportam.

“O presidente Trump está usando de forma legítima os poderes executivos concedidos a ele pelo Congresso para enfrentar a crise do balanço de pagamentos do nosso país”, disse o porta-voz da Casa Branca Kush Desai.

Trump impôs as novas tarifas com base na Seção 122 da Lei de Comércio de 1974, que autoriza sobretaxas de até 15% por até 150 dias sobre importações em casos de “grandes e graves déficits no balanço de pagamentos dos Estados Unidos” ou para evitar uma desvalorização iminente do dólar.

Os estados e as pequenas empresas argumentam que a autoridade tarifária prevista na Lei de Comércio se destina apenas a emergências monetárias de curto prazo, e que déficits comerciais recorrentes não se enquadram na definição econômica de “déficits no balanço de pagamentos”.

Trump anunciou as novas tarifas em 20 de fevereiro, no mesmo dia em que sofreu uma dura derrota na Suprema Corte, que derrubou uma ampla parcela das tarifas que ele havia imposto com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA, na sigla em inglês), ao decidir que a legislação não lhe conferia o poder que ele alegava ter.

Antes de Trump, nenhum presidente dos Estados Unidos havia recorrido à IEEPA ou à Seção 122 para impor tarifas. As duas ações judiciais não contestam outras tarifas adotadas por Trump com base em fundamentos legais mais tradicionais, como as sobretaxas recentes sobre as importações de aço, alumínio e cobre.

Reportagem de Dietrich Knauth para a Reuters

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