Túnel entre Santos e Guarujá é aprovado pela Cetesb e avança para leilão

“O futuro consórcio vencedor já disputará a concessão com a segurança de um licenciamento ambiental inicial aprovado, medida que ajuda a reduzir riscos e atrasos na implantação do projeto”, diz a Cetesb, em nota.

Essa primeira licença define os parâmetros ambientais que deverão ser cumpridos pelo consórcio de empresas que vencer o leilão. Assim, será possível obter a licença de instalação, para iniciar a obra, e a licença de operação, para o pleno funcionamento do túnel imerso.

Durante a análise técnica, explica a Cetesb, foram avaliados aspectos como impactos sobre manguezais, ruído, desapropriações, unidades de conservação e efeitos sobre a fauna e flora da região.

A futura concessionária será responsável por apresentar projetos detalhados de mitigação e compensação ambiental, além de programas de comunicação com a população local. Somente após cumprir essas exigências será possível obter as licenças necessárias para iniciar as obras.

Projeto
Com investimento estimado em mais de R$ 6 bilhões, o projeto prevê a construção de um túnel de 870 metros sob o canal portuário, ligando Santos e Guarujá. A estrutura contará com três faixas por sentido, sendo uma delas reservada ao Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), passagem para pedestres e ciclistas e galeria de serviços.

Segundo o Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima), apresentado em julho de 2024, o túnel visa solucionar um gargalo histórico de mobilidade entre os dois municípios.

Atualmente, há dois principais modos de travessia: o trajeto de 43 km via Rodovia Cônego Domênico Rangoni, utilizado por veículos comerciais, com tempo médio de 60 minutos; e o sistema de balsas e barcas, usado por pedestres, ciclistas e veículos leves, com tempos de travessia que variam de 18 a 60 minutos, dependendo das condições operacionais do porto.

A nova ligação deve desafogar o atual sistema de travessias e melhorar a integração logística da região. A estimativa é de que a obra gere cerca de 9 mil empregos diretos e indiretos ao longo da execução.

Consema
Antes da emissão da licença prévia, o Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) aprovou, na última quinta-feira, o parecer técnico da Cetesb favorável ao projeto do túnel Santos-Guarujá.

A reunião extraordinária ocorreu na Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), em São Paulo.

A Cetesb se manifestou favoravelmente ao projeto no mês passado, após analisar o EIA-Rima elaborado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) e protocolado pela Secretaria de Estado de Parceria em Investimentos (SPI), no ano passado.

O relatório concluiu que o balanço socioambiental é positivo, pois o túnel é apontado como estratégico para a Baixada Santista, com reflexos diretos na mobilidade, economia e qualidade de vida na região.

Comitê
Durante a reunião do Consema que aprovou o parecer técnico da Cetesb para a emissão da licença prévia do túnel, na última quinta-feira (7), os conselheiros rejeitaram a criação do Comitê Regional Permanente de Monitoramento de Impactos Ambientais. O comitê foi proposto na reunião pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a partir de proposta da Autoridade Portuária de Santos (APS). O comitê contemplaria mecanismos para a participação ativa da população da Baixada Santista durante as obras do túnel, assegurando a gestão compartilhada dos impactos e solução de conflitos. A APS pediu reconsideração.