UE nega que medidas comerciais visem minar acordo

Em meio às críticas provocadas pelas recentes medidas comerciais da União Europeia contra produtos brasileiros, o embaixador da Irlanda, Martin Gallagher, rejeitou, em entrevista ao Valor, a narrativa de que as decisões tenham o objetivo de minar ou limitar a aplicação do acordo provisório entre Mercosul e União Europeia. Segundo ele, as medidas contra carnes e aço, por exemplo, foram adotadas fora do escopo do tratado e não tiveram, “de forma alguma”, a intenção de prejudicá-lo. A Irlanda assumiu a presidência rotativa da União Europeia em 1º de julho deste ano, para um mandato de seis meses.

“Penso que a Comissão Europeia está implementando o acordo a título provisório e que o objetivo é maximizar o potencial do acordo por ambas as partes. E que estas medidas não estão diretamente ligadas ao acordo.”

Logo após o início da aplicação provisória do acordo entre Mercosul e UE, no começo de maio, o bloco europeu excluiu o Brasil da lista de países autorizados a exportar carne ao continente, sob o argumento de que o país não cumpriu normas relacionadas ao uso de antimicrobianos na produção.

Além disso, mais recentemente, a União Europeia decidiu impor novas restrições quantitativas e elevar as tarifas aduaneiras extra-cota para produtos siderúrgicos. Com a medida, o Brasil e os demais países do Mercosul passaram a exportar menos aço livre de tarifas para o bloco europeu a partir de 1º de julho, dois meses após a assinatura do acordo de livre-comércio.

O embaixador disse compreender que as medidas possam ser vistas como um mau sinal neste momento de vigência do acordo, mas reiterou que, embora o bloco europeu seja um projeto político, as decisões são tomadas com base em informações técnicas. A função da organização, disse, é estabelecer normas, especialmente nas áreas de segurança e qualidade dos alimentos. Nesse contexto, ele afirmou que as exigências impostas à carne bovina brasileira são as mesmas aplicadas às carnes bovinas de qualquer lugar do mundo.

Segundo Gallagher, as autoridades europeias vinham mantendo contato com o governo brasileiro havia algum tempo, e a decisão de restringir o acesso da carne bovina ao mercado europeu foi tomada em uma reunião previamente agendada, com base em critérios técnicos. “Portanto, não foi algo feito propositalmente para atingir a carne bovina brasileira. E sei que conversas já começaram entre as autoridades europeias e brasileiras para buscar uma solução. Espero que isso seja possível em um futuro próximo”, disse.

Em relação ao aço, o embaixador afirmou que as medidas refletem a reação da União Europeia ao excesso de capacidade no mercado global. Segundo ele, o bloco considera o aço como algo estratégico, tanto para a indústria de transformação quanto para a defesa, razão pela qual entende ser importante protegê-la. “É lamentável que essas medidas tenham que ser implementadas, mas elas estão sendo tomadas devido a uma sobrecapacidade global”, afirmou.

O diplomata disse ainda que essas ações estão sendo tomadas segundo as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC) e do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (Gatt), em consulta com outros membros da comunidade internacional e utilizando as estruturas existentes. “E pelo que entendo, para países ou blocos que possuem acordo de livre-comércio com a Europa, as implicações não serão tão profundas quanto seriam para aqueles que não possuem”, acrescentou.

Ele afirmou que, durante a presidência irlandesa, trabalhará para garantir que todos os benefícios do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia sejam plenamente aproveitados e para maximizar as oportunidades que ele oferece às empresas.

Na avaliação do embaixador, parte da resistência ao tratado se baseava no “medo do desconhecido”. Com a entrada em vigor provisória, será possível verificar seus resultados na prática enquanto ainda não há uma decisão definitiva da Justiça europeia, pontuou. Segundo ele, as pesquisas realizadas ao longo do tempo indicam que os ganhos do acordo tendem a ser distribuídos de forma bastante equilibrada entre todos os participantes.

Gallagher reconheceu que, para algumas indústrias, especialmente fora da União Europeia, existe uma preocupação com a burocracia associada às exigências do bloco, já que a UE é uma organização fortemente baseada em normas e padrões técnicos. “Mas creio que esse é o trabalho que os governos nacionais têm de fazer: apoiar seus países e suas indústrias para garantir que consigam cumprir os padrões necessários”, ponderou.

O embaixador comentou ainda que, apesar do avanço de um movimento global mais protecionista, a União Europeia continuará buscando celebrar acordos de livre-comércio com países de todo o mundo por entender que a abertura das economias gera benefícios mútuos. “O protecionismo não será bom para a Europa, porque a Europa é um continente exportador.”

Durante a presidência irlandesa, de acordo com ele, uma das prioridades será aprofundar as relações comerciais com países como o Brasil. O diplomata destacou que, nos primeiros seis meses deste ano, as exportações brasileiras para a União Europeia cresceram 13% e que os 27 Estados-membros do bloco formam o maior conjunto de investidores estrangeiros diretos no Brasil, à frente de Estados Unidos e China.

Em relação ao mercado de minerais críticos, o embaixador destacou que a União Europeia considera o Brasil um relevante parceiro estratégico, e não apenas como fornecedor de matérias-primas. “Vemos o Brasil como um país com o qual podemos estabelecer parcerias ao longo de toda a cadeia de valor desses elementos e minerais essenciais de que precisamos para o futuro”, disse.

Ele citou que, recentemente, o comissário da União Europeia para Parcerias Internacionais, Jozef Síkela, esteve no Brasil e anunciou quatro projetos na área de minerais críticos.

Ele também foi questionado sobre a situação do Reino Unido e a possibilidade de uma eventual reversão do Brexit diante de sucessivas crises. Na sua visão, caso a população britânica decidisse voltar a integrar a União Europeia, o bloco receberia essa decisão de forma positiva.

Ressaltou, porém, que essa é uma escolha que cabe exclusivamente ao povo britânico. Segundo ele, o Brexit teve impactos profundos sobre a Irlanda, em razão da fronteira compartilhada com a Irlanda do Norte, mas o país se preparou para esse cenário e conseguiu mitigar seus efeitos. Ainda assim, afirmou que o objetivo continua sendo fortalecer a relação com o Reino Unido. “Gostaríamos de ver a relação mais estreita possível entre a UE e o Reino Unido.”

Fonte: Valor Econômico

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