Agosto foi estratégico para PL que discute revisão da Lei dos Portos, diz entidade

O mês de agosto foi estratégico para a tramitação do Projeto de Lei 733/2025, que propõe um novo marco regulatório para o setor portuário brasileiro. A análise é da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP).

No início do mês, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o tema aprovou o plano de trabalho apresentado pelo relator, deputado federal Arthur Oliveira Maia (União-BA), além de todos os requerimentos em pauta. Também foram realizadas audiências públicas, a primeira com a presença de representantes da Comissão de Juristas para Revisão Legal Exploração de Portos e Instalações Portuárias (Ceportos).

O diretor-presidente da ABTP, Jesualdo Silva, acompanhou presencialmente os eventos do colegiado. Para ele, a retomada dos trabalhos após o recesso parlamentar representa uma oportunidade para garantir segurança jurídica ao setor e promover ganhos de eficiência logística. Também reforça o compromisso do Congresso Nacional com a pauta portuária e com o desenvolvimento do País.

“A tramitação do PL 733/2025 é um passo fundamental para construirmos uma legislação moderna, que proporcione segurança jurídica aos investidores, incentive o desenvolvimento de portos mais eficientes e esteja à altura dos desafios logísticos do Brasil”.

Silva destaca que o PL acolheu em sua plenitude o anteprojeto, resultado de mais de 11 meses de trabalho da Ceportos.

Com a aprovação do plano de trabalho, a Comissão Especial iniciou uma série de audiências públicas com a participação de especialistas, operadores, trabalhadores e representantes do setor portuário.

O colegiado da Câmara tem prazo inicial de 40 sessões plenárias para a apresentação do parecer. O PL é de autoria do deputado federal Leur Lomanto Júnior (União-BA).

Fonte: A Tribuna

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