ANTAQ aprova revisões tarifárias nos portos organizados de Pelotas e Santana

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) aprovou as revisões tarifárias dos portos organizados de Pelotas (RS) e de Santana (AP) dentro do novo modelo de padronização tarifária estabelecido pela Agência pela Resolução ANTAQ nº 61, de 2021.

A homologação dos novos valores aprovados pela diretoria colegiada da Autarquia será efetivada após manifestação do Poder Concedente e do Ministério da Economia, vencido o período legal de 15 dias úteis após a publicação da decisão da ANTAQ.

Vale lembrar que a última revisão tarifária do Porto Organizado de Pelotas aconteceu em maio de 2015. Por esse motivo, foi autorizada uma Receita Tarifária Anual (RAT) projetada de R$ 672.677,65 para o período de referência subsequente à revisão, equivalente a um Índice de Reajuste Médio (IRT) de 53,4% e um Efeito Médio Tarifário (EMT) de 62,64%.

Já no Porto Organizado de Santana, a ANTAQ aprovou uma RAT projetada de R$18.770.263,00 para o período de referência subsequente à revisão, equivalendo a um IRT de 62,42% e um EMT de 59,07%.

CDRJ

A diretoria colegiada da ANTAQ negou o pedido da autoridade portuária da Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ) de diferimento da Tabela I da nova estrutura tarifária do porto carioca. O motivo do pedido seria um novo estudo feito pela autoridade que demonstrava possíveis impactos na movimentação de carga no porto em função da nova estrutura tarifária.

A negativa do pedido veio após a Autarquia considerar que a autoridade portuária já havia entregado uma análise de impacto. Importante ressaltar que o processo de discussão sobre a nova tarifa do porto está em vigor desde a aprovação da instrução normativa 61/2021 da ANTAQ.

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