Brasil afirma à OMC que tarifas dos EUA são discriminatórias

O Brasil classificou as novas sobretaxas impostas pelos Estados Unidos às exportações brasileiras como “unilaterais” e “discriminatórias” em um pedido de consultas apresentado à Organização Mundial do Comércio (OMC).

No documento, o governo brasileiro argumenta que as tarifas violam compromissos assumidos pelos Estados Unidos na OMC e desconsideram as regras do sistema multilateral de solução de controvérsias.

O Brasil contestou formalmente na OMC as tarifas de 25% e 12,5% na segunda-feira (27), mas o documento tornou-se público apenas na quinta-feira, quando o pedido de consultas foi divulgado no site da organização. As medidas foram impostas com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos de 1974.

As tarifas decorrem de duas investigações conduzidas pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR): uma sobre supostas práticas comerciais desleais e outra relacionada ao trabalho forçado.

O Brasil argumenta que Washington agiu de forma incompatível com o Entendimento sobre Solução de Controvérsias da OMC ao buscar reparação para supostas violações por meio de medidas tarifárias unilaterais, em vez de recorrer aos procedimentos da organização.

Tratamento igualitário

O governo também afirma que os Estados Unidos violaram o princípio da nação mais favorecida da OMC ao não conceder ao Brasil o mesmo tratamento tarifário oferecido a outros membros da organização.

O Brasil aguarda agora uma resposta formal de Washington para que os dois países definam uma “data mutuamente conveniente” para o início das consultas.

Essa etapa busca permitir que as partes encontrem uma solução diplomática antes da criação de um painel para analisar a disputa. Os dois países terão até 60 dias para tentar chegar a um acordo.

Sinal político

Conforme noticiado anteriormente pelo Valor, o governo Lula acredita que o caso dificilmente avançará porque o Órgão de Apelação da OMC continua paralisado devido à falta de árbitros.

Mesmo assim, integrantes do governo consideram a apresentação do pedido um sinal político dirigido à administração norte-americana.

O documento também analisa a escalada das tarifas dos Estados Unidos desde fevereiro de 2025 contra diversos parceiros comerciais, incluindo o Brasil.

Fonte: Valor International

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