Brasil pede aos EUA que retirem proposta de tarifa adicional de 12,5%

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou na segunda-feira (6) uma resposta às conclusões de uma investigação conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) com base na Seção 301.

No documento, o governo do Partido dos Trabalhadores solicita que os Estados Unidos retirem a proposta de impor uma tarifa adicional de 12,5% sobre as importações de diversos produtos brasileiros, argumentando que a medida causaria danos econômicos desnecessários e que o Brasil não deveria ser alvo de qualquer tarifa de caráter “punitivo”.

O documento, de 13 páginas, é assinado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira. Segundo o texto, deixar de aplicar a tarifa preservaria o espírito de cooperação que tem caracterizado os esforços conjuntos entre Brasil e Estados Unidos sobre o tema.

Ao longo do documento, o governo brasileiro rebate as acusações do USTR e afirma que as conclusões da agência não podem ser “arbitrárias”. A justificativa dos Estados Unidos para impor a tarifa de 12,5% ao Brasil é que o país, juntamente com outras 59 nações, não proibiu nem monitorou adequadamente a importação de produtos fabricados com trabalho infantil ou trabalho forçado.

De acordo com Vieira, a aplicação de tarifas sobre produtos brasileiros não contribuiria para o objetivo de erradicar o trabalho forçado, não tornaria mais eficazes as medidas já adotadas pelo Brasil e tampouco estimularia “reformas adicionais”. O ministro também afirma que as questões levantadas pela investigação seriam mais bem tratadas por meio da cooperação e do diálogo internacional, em vez da adoção de medidas comerciais punitivas.

Classificação de organizações criminosas como terroristas

Em uma iniciativa paralela para responder às acusações dos Estados Unidos, o Ministério das Relações Exteriores enviou uma carta à Câmara dos Deputados informando que existe a possibilidade de o governo norte-americano utilizar força militar em território brasileiro caso as organizações criminosas Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) sejam classificadas como organizações terroristas estrangeiras.

A carta foi enviada em 1º de julho em resposta a um pedido de informações do deputado federal Evair de Melo (Republicanos). No documento, o Itamaraty afirma que a iniciativa dos Estados Unidos seria “unilateral”, informa que o Brasil não foi formalmente notificado da intenção de Washington e alerta que a medida poderia abrir margem para o uso de força militar.

“A classificação unilateral em questão poderá ser invocada como justificativa para ações extraterritoriais contra instituições brasileiras, particularmente nas áreas financeira, migratória e criminal. Há também o risco de utilização de força militar norte-americana contra o território nacional”, afirma o texto assinado por Mauro Vieira.

O governo brasileiro sustenta que já manifestou reiteradamente que essa classificação não traria benefícios concretos ao combate ao crime organizado. Segundo o Itamaraty, a medida poderia ter consequências significativas tanto para a economia quanto para a soberania nacional.

A carta argumenta ainda que essa classificação poderia ser utilizada pelas autoridades norte-americanas para aplicar medidas administrativas e judiciais unilaterais e extraterritoriais contra pessoas físicas, empresas ou organizações brasileiras. O Ministério das Relações Exteriores também ressalta que Brasil e Estados Unidos já dispõem de mecanismos de cooperação internacional considerados eficazes no combate às organizações criminosas transnacionais.

Evair de Melo, autor do pedido de informações, afirmou considerar as respostas do Itamaraty “insuficientes”. Segundo o parlamentar, Mauro Vieira não informou se suas avaliações sobre os possíveis impactos da medida foram baseadas em pareceres técnicos, notas diplomáticas, estudos especializados ou outros documentos oficiais.

Fonte: Valor International

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