Brasil tem vitória contra a Indonésia na OMC

“De acordo com o relatório, diversas medidas aplicadas pela Indonésia continuam em desacordo com as regras da OMC… O Brasil espera que a Indonésia ajuste, o quanto antes, sua legislação e suas práticas, a fim de encerrar definitivamente o contencioso”, disse o ministério.

O Brasil lançou um processo na OMC contra a Indonésia em outubro de 2014, alegando que as regras e procedimentos do país dificultavam a entrada de carnes, em reclamação que foi reforçada no ano passado.

Os juízes da OMC já tinham decidido, em 2017, que a Indonésia deveria adotar diversas medidas sobre a questão, incluindo aceitar o certificado sanitário internacional para a entrada do frango brasileiro. Mas Jacarta ignorou tanto as recomendações dos juízes como a pressão brasileira para resolver o imbróglio.

Em setembro de 2019, a Indonésia disse ter revisado regras para permitir a importação de carne de frango e produtos de aves do Brasil após uma decisão inicial da OMC. Na ocasião, o governo indonésio afirmou que seguia as recomendações da organização e que importadores não haviam solicitado compras do Brasil pelo alto custo de frete.

“Assim como no primeiro painel relativo ao contencioso, concluído em 2017, o resultado foi amplamente favorável ao Brasil. O relatório final do Painel de Implementação poderá ser adotado pelo Órgão de Solução de Controvérsias da OMC em até 60 dias”, disse o Ministério das Relações Exteriores.

Segundo o governo brasileiro, o acesso ao mercado indonésio é “parte do objetivo estratégico de abertura e consolidação de novos mercados no Sudeste Asiático”, onde o consumo de proteína animal tem aumentado significativamente.

Fontes: Reuters e Valor Econômico