Cresce movimento contra privatização dos portos

À medida que avançam os preparativos para a desestatização dos portos organizados, cresce também o movimento de resistência ao processo, com a adesão de prefeitos e de aliados do governo Jair Bolsonaro no Senado.

Cinco administrações portuárias estão na carteira do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI): as companhias docas do Espírito Santo (Codesa) e da Bahia (Codeba), a Santos Port Authority (SPA), os portos de Itajaí (SC) e São Sebastião (SP). O processo da Codesa, mais avançado dos cinco, está na reta final de análise pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pode ser apreciado em plenário até o fim de novembro.

Trabalhadores e donos de terminais que operam em Vitória e Barra do Riacho, área de atuação da estatal capixaba, querem frear a privatização. “Nunca houve uma conversa real com o governo. Houve uma audiência pública protocolar, em que ouviram para cumprir uma etapa formal, sem escutar ou incorporar melhorias”, reclama o diretor-executivo da Poseidon Marítima e presidente do Sindicato dos Operadores Portuários do Espírito Santo, Roberto Garofalo.

Ele vê risco de aumento dos custos e de seletividade das cargas, com preferência da futura administração privada dos portos por ampliação e construção de novos terminais para movimentar produtos mais rentáveis, não necessariamente em conformidade com o interesse público.

Em carta enviada na semana passada ao ministro Bruno Dantas, relator do processo de desestatização da Codesa no TCU, a Federação Nacional dos Portuários – principal representação de trabalhadores do setor no país – enumerou um conjunto de ressalvas.

“É indispensável realçar que a concessão projetada terá duração de 35 anos, podendo chegar a 40 anos [em caso de reequilíbrio econômico do contrato], o que mais provavelmente deverá ocorrer. Ou seja, estamos falando de uma alteração profunda na organização de um setor vital para a economia que durará quatro décadas”, afirmou.

Entre as preocupações, estão uma suposta subestimativa da demanda e a cobrança de 7,5% da receita bruta anual da futura administradora dos portos no Espírito Santo, que deverá ser repassada à União como outorga variável. O temor é que haja aumento de taxas para gerar caixa suficiente. Outro aspecto tem a ver com o “valuation” (precificação) da Codesa. O valor mínimo de outorga baixou de R$ 719 milhões, na primeira proposta submetida a audiência pública, para os R$ 471 milhões atuais.

Fonte: Valor Econômico

Para ler a matéria original completa acesse o link: https://valor.globo.com/brasil/noticia/2021/11/16/cresce-movimento-contra-privatizacao-dos-portos.ghtml

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