Derrubada liminar que travava licenciamento de porto em Macaé

O Tribunal Regional Federal da 2ª. Região (TRF2) derrubou a liminar que suspendia o processo de licenciamento ambiental do Tepor – Terminal Portuário de Macaé, em resposta a um requerimento da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro. O Tepor é uma parte de um projeto do município de Macaé que inclui um complexo industrial e logístico de até seis milhões de m2.

A liminar, concedida em dezembro de 2018, atendeu a pedido da Ama Brasil, organização da sociedade civil de interesse público (Oscip), que alegou que a competência para processar o licenciamento ambiental do Tepor seria do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e não do Instituto Estadual do Ambiente (Inea).

O projeto do Terminal Portuário de Macaé inclui a construção de dois terminais offshore como parte de um complexo logístico que inclui também instalações para armazenamento de petróleo e combustíveis, além de uma unidade de processamento de gás natural.

Fonte: Valor

Sharing is caring!