Exportadores argentinos afirmam que governo deve oito meses de reembolsos tributários

A Câmara de Exportadores da Argentina (CERA) afirmou que o governo acumula oito meses de atraso no pagamento de reembolsos tributários devidos aos exportadores e alertou que a demora na devolução do IVA e no ressarcimento de tributos indiretos está pressionando a liquidez das empresas que vendem ao exterior.

O tema foi levantado pela entidade durante um encontro sobre as condições do comércio internacional, realizado um ano depois de os mercados globais terem sido abalados pelas novas tarifas impostas pelos Estados Unidos sob o governo de Donald Trump, que desencadearam medidas de retaliação e alteraram fluxos de comércio em várias regiões.

O presidente da CERA, Fernando Landa, disse que a Argentina caminha para uma simplificação regulatória, em linha com o que ocorre em muitos outros países, mas argumentou que a demora nos reembolsos se tornou hoje uma das principais restrições para o setor. “Há um atraso muito significativo no pagamento dos reintegros”, afirmou.

Segundo a entidade, desde 2024 o Estado vem postergando cada vez mais a devolução de créditos e reembolsos devidos aos exportadores, entre eles o IVA e os ressarcimentos vinculados a impostos indiretos. Para a câmara, essa demora funciona, na prática, como uma forma implícita de financiamento ao governo federal.

Landa afirmou que, entre abril e dezembro de 2024 e entre abril e dezembro de 2025, as exportações cresceram 10%, enquanto as devoluções de IVA e os reintegros às exportações caíram 28% no mesmo intervalo. Acrescentou ainda que, em fevereiro de 2026, os reintegros foram zerados, embora os desembolsos tenham sido retomados em março.

Os exportadores também voltaram a manifestar preocupação com as regras cambiais da Argentina, entre elas a exigência de internalizar e converter em moeda local a receita obtida com exportações. Segundo a CERA, os exportadores são obrigados, na prática, a liquidar 100% de suas receitas externas, uma exigência que a entidade classificou como fora do padrão internacional e que dificulta o planejamento do fluxo de caixa e a gestão da liquidez em dólares, inclusive para a compra de equipamentos que exigem pagamento antecipado.

“Temos casos de empresas que exportam e precisam comprar máquinas no exterior. Se o comprador não tem os dólares e o fornecedor exige pagamento antecipado, o empresário acaba tendo de recorrer a mecanismos de financiamento”, disse um executivo da CERA.

A entidade afirmou que a obrigatoriedade de liquidar receitas de exportação representa uma intervenção estatal nos balanços das empresas com poucos paralelos no cenário internacional. A câmara também argumentou que a regra cria um tratamento desigual, observando que empresas com contratos em dólar dentro da própria Argentina não são obrigadas a converter esses recebimentos, e que exportadores de serviços não estão submetidos às mesmas condições.

A CERA também apontou a continuidade dos direitos de exportação como outro entrave estrutural. Segundo a entidade, apenas sete países arrecadam mais de 5% de suas receitas com impostos sobre exportações, e só quatro aplicam alíquotas superiores às da Argentina: Costa do Marfim, Cazaquistão, Guiné-Bissau e Bahamas.

Reavaliação do cenário externo

A entidade afirmou que as recentes mudanças na política comercial dos Estados Unidos aumentaram o grau de incerteza. Segundo a CERA, quando Washington anunciou tarifas recíprocas no episódio batizado por autoridades americanas de “Dia da Libertação”, a Argentina inicialmente parecia em posição relativamente favorável por estar sujeita a tarifas menores do que as impostas a alguns outros países. Após um revés judicial sofrido nos Estados Unidos, porém, a entidade disse que o governo Trump passou a adotar um “plano B”, recorrendo a outros instrumentos comerciais, entre eles a Seção 232 da Lei de Expansão Comercial, sob o argumento de segurança nacional para restringir importações de aço e alumínio, e medidas com base na Seção 301 voltadas a supostas práticas desleais. Segundo a CERA, a Argentina também vem sendo observada no âmbito de preocupações ligadas ao trabalho forçado.

Sobre a possibilidade de um acordo bilateral com os Estados Unidos, a entidade afirmou que questões técnicas também contribuem para o ambiente de incerteza. Landa disse que o pano de fundo é uma disputa pela liderança internacional em recursos estratégicos e uma reconfiguração geoeconômica dos fluxos de comércio e investimento, em paralelo a debates sobre o papel do dólar nos sistemas internacionais de pagamento e ao aumento das tensões em torno das regras globais. Segundo ele, as instituições multilaterais estão sendo questionadas e a governança do comércio se tornou menos previsível.

A CERA afirmou que essas tensões se desenrolam em um contexto de elevado nível de conflitos no mundo. Mesmo antes da guerra no Oriente Médio e do fechamento do Estreito de Ormuz, o planeta já havia alcançado o maior nível de conflitos desde a Segunda Guerra Mundial, segundo a entidade, que destacou os impactos das guerras sobre as cadeias logísticas globais, o mercado de fretes, a energia, a petroquímica e a atividade econômica como um todo.

Segundo a câmara, a Argentina exportou US$ 4,656 bilhões para o Oriente Médio em 2025, o equivalente a 5,3% das exportações totais do país, e importou US$ 683 milhões da região, ou 0,9% do total importado. A entidade acrescentou que o Oriente Médio é uma fonte-chave de insumos agrícolas para a Argentina, respondendo por 26% dos fertilizantes nitrogenados (ureia) e 31% dos fertilizantes potássicos importados pelo país.

No comércio digital, a CERA destacou uma nova fonte de incerteza na Organização Mundial do Comércio (OMC). Segundo a entidade, a moratória de longa data sobre a cobrança de tarifas aduaneiras sobre transmissões eletrônicas, em vigor desde 1998, foi encerrada na mais recente reunião ministerial da OMC, levantando dúvidas sobre o que pode acontecer caso ela não seja renovada. A câmara afirmou que Brasil, Índia, Estados Unidos e Turquia não aderiram a um novo compromisso, enquanto países em desenvolvimento argumentam que a moratória limita sua arrecadação fiscal.

A entidade também afirmou que o avanço global de medidas restritivas é um sinal do enfraquecimento dos acordos internacionais, citando o aumento de cotas, tarifas, procedimentos de fronteira e exigências de conformidade. Segundo a CERA, o número de medidas restritivas dobrou em 2025, puxado principalmente por ações tarifárias. A câmara acrescentou que, desde 2022, a parcela do comércio mundial sujeita a restrições mais do que dobrou, chegando a 19,7% em 2025, desconsideradas as medidas de defesa comercial, e afirmou que o valor do comércio afetado no ano passado foi aproximadamente 54 vezes superior ao total exportado pela Argentina.

Fonte: Paula Urien, para o La Nación

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