Governo endurece regras para importação de limões de Portugal

O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) publicou, no Diário Oficial da União desta segunda-feira (24), a Portaria SDA/MAPA nº 1.246/2025, que estabelece novas exigências fitossanitárias para a importação de limões frescos de Portugal. A medida tem o objetivo de impedir a entrada de pragas e proteger a produção nacional de citros.

A partir de agora, todos os lotes importados deverão possuir Certificado Fitossanitário (CF) emitido pela Organização Nacional de Proteção Fitossanitária de Portugal, atestando a ausência de pragas e doenças quarentenárias. Além disso, será obrigatória uma declaração adicional garantindo que os frutos passaram por inspeção e estão livres de seis pragas de risco, entre elas a Thaumatotibia leucotreta (lagarta da fruta falsa) e o tripes sul-africano.

Os carregamentos serão inspecionados nos portos e aeroportos brasileiros. Caso seja detectada a presença de pragas, as cargas poderão ser devolvidas, destruídas ou levar à suspensão temporária das importações.

A nova regra atende a demandas do setor agrícola brasileiro, que teme o impacto de pragas estrangeiras sobre a citricultura nacional. Importadores e comerciantes deverão seguir protocolos mais rigorosos para evitar atrasos e custos adicionais na liberação das cargas.

A portaria já está em vigor, e o Ministério da Agricultura poderá ampliar as fiscalizações para garantir o cumprimento das exigências.

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