Importação de motopeças da China subfaturadas gera sonegação de quase R$ 1 bi

Levantamento realizado pelo escritório Siqueira Castro aponta um esquema de importação irregular de motopeças para reposição com valores em torno de 60% abaixo do preço real, em média, com objetivo de reduzir a base de cálculo para pagamento de tributos.

Foram identificadas 12 empresas que deixaram de recolher cerca de R$ 950 milhões em tributos federais e estaduais no ano passado, segundo estimativas do escritório.

Em alguns casos, a redução da base de cálculo é ainda maior, com produtos como bombas de combustível para motocicletas declaradas por apenas US$ 0,88, ou cerca de R$ 5 no preço de entrada no território nacional.

Os cálculos de subfaturamento foram feitos com base na comparação entre os valores declarados às autoridades alfandegárias e os preços reais praticados em sites como Made in China e Alibaba, nos quais é possível ver o preço do produto em dólares no território chinês. Atualmente, o mercado nacional de peças para reposição é dominado por produtos importados do país asiático.

Segundo o escritório, o esquema funciona com os exportadores recebendo a parte declarada do pagamento oficialmente e o restante enviado ao exterior “por fora”, via doleiros ou outros métodos não declarados.

O porto de São Francisco do Sul, em Santa Catarina, foi identificado como principal ponto de entrada dessas mercadorias subfaturadas. Esses importadores também se beneficiam de incentivos fiscais concedidos naquele estado, potencializando a vantagem competitiva desses produtos.

Segundo o escritório, as empresas que praticam o subfaturamento oferecem preços muito baixos, estabelecendo uma concorrência desleal com aquelas que importam e pagam impostos sobre o valor real das mercadorias.

Os números mostram que esses importadores ampliaram sua participação de mercado de aproximadamente 5% em 2018 para 30% no ano passado.

O valor sonegado se refere a tributos federais (Imposto de Importação, PIS/Cofins e IPI) e o ICMS (estadual).

“Essas empresas chegam ao mercado interno praticando valores absolutamente irreais e concorrendo deslealmente com aquelas que importam os produtos por preços reais”, afirma Eduardo Ribeiro Augusto, sócio do Siqueira Castro Advogados, que representa empresas do setor que têm sofrido com essa concorrência.

A pedido desses clientes, os nomes das empresas em que foram detectadas irregularidades não foram divulgados. Augusto afirma que os dados do levantamento foram entregues às autoridades fiscais. Segundo ele, a notificação do setor privado é um primeiro passo para que o caso seja investigado.

O responsável pelo levantamento afirma que não se sabe se há envolvimento de grandes grupos do crime organizado no esquema. “Não sabemos quem está do lado de lá. São empresas que movimentam muito dinheiro. Meus clientes têm receio de represálias.”

A maior entre essas importadoras, em termos de volume, deixou de pagar mais de R$ 75 milhões em tributos federais de importação de 2018 a 2024, segundo o levantamento. Considerando também o ICMS, o valor ultrapassa os R$ 100 milhões. Com as fraudes fiscais, a empresa teria elevado seu volume de vendas em 12 vezes no período.

Fonte: Folha de S. Paulo

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