Justiça mantém até abril contrato de dragagem do Porto de Santos

Segundo a DTA, a autoridade portuária chegou a cancelar arbitrariamente o compromisso firmado com a empresa, obrigando-a a desmobilizar os equipamentos. Por isso, os serviços foram paralisados e ainda não houve uma retomada completa.

No último dia 10, os três desembargadores da 6ª turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região decidiram que o prazo deve ser contado a partir da assinatura da ordem de serviço de 28 de abril de 2020. A vigência é de 24 meses prorrogável até 60 meses.

Por meio de nota, a DTA disse que a decisão judicial mostra que a SPA erra em temas primários, tentando fugir das suas obrigações de pagamento. A manutenção do contrato faz com que a SPA arque com a responsabilidade de honrar com os seus compromissos.

A DTA reiterou, ainda, que não vai ficar a mercê das violentas arbitrariedades cometidas pela SPA neste e em tantos outros quesitos, que ensejarão novas ações judiciais. “Infelizmente, a Justiça acaba se sobrecarregando com a inadimplência desse gestor público, que foge das suas obrigações e responsabilidades sempre tergiversando e procurando buscar explicações para os seus próprios erros”, destacou a empresa.

Em nota, a Santos Port Auhtority (SPA) disse que recorrerá da decisão. Segundo a SPA, ela não altera a situação atual, em que o juízo da 2ª Vara Cível de Santos determinou que a DTA cumpra o contrato ora vigente.