Maersk e MSC protocolam no Cade compromisso de desinvestimento para participarem do STS10

Em documentos protocolados no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), a APM Terminals, divisão independente da A.P. Moller-Maersk, e suíça TiL (subsidiária brasileira da suíça MSC) apresentaram notificação sobre desinvestimento no BTP, o terminal em que são sócias no porto de Santos.

Cada uma das empresas afirma que, se a parceira ganhar o leilão do Tecon 10, o megaterminal do porto de Santos, vai comprar a parte da outra e ficar com 100%. Hoje em dia, cada uma tem 50%.

Atualmente, o BTP é uma dos principais terminais de contêineres do Porto de Santos. De acordo com dados da plataforma DataLiner, 440.825 TEUs de contêineres passaram pelo terminal, no sentido exportação e importação, nos primeiros 5 meses do ano. Confira a participação dos demais terminais no comércio de contêineres:

Principais terminais de contêineres | Porto de Santos | Jan-Mai 2026 | TEUs

Fonte: DataLiner (clique aqui para solicitar uma demonstração)

O movimento societário tenta destravar a polêmica do certame, que discute se armadores donos de terminal no complexo portuário podem ou não participar da concorrência.

Os pedidos ao Cade são para que a compra seja aprovada em rito sumário, sem restrições, sob o argumento de que a relação societária e concorrencial entre Maersk e BTP já existe e não sofre alteração com a mudança de controle. O faturamento da BTP em 2025 foi de R$ 2,1 bilhões no Brasil; os valores da operação e o contrato entre as partes estão em sigilo, sob pedido de confidencialidade.

A disputa pelo Tecon 10 se intensificou a partir da diretriz da Casa Civil, de que. para participar da fase inicial do leilão, os operadores já instalados no mercado de contêineres de Santos precisam formalizar, antes da assinatura do contrato, a venda irrevogável de sua participação nas empresas que hoje operam terminais na região.É esse mecanismo que Maersk e MSC buscam antecipar ao Cade, já que ambas disputam o leilão separadamente e cada uma quer preservar sua elegibilidade para o certame.

TCU (Tribunal de Contas da União), Antaq, Cade, Ministério da Fazenda e Casa Civil divergem sobre o modelo do leilão: o TCU aprovou um desenho que restringe a entrada de incumbentes na primeira fase, enquanto a Casa Civil defende abrir a disputa a esses operadores desde que se comprometam a vender suas posições atuais em caso de vitória.A Antaq contesta a eficácia do desinvestimento como remédio concorrencial.

A indefinição já gerou sucessivos adiamentos de data e o edital não foi definido. A intenção do Ministério de Portos e Aeroportos era realizar a concessão até o final do ano passado. Agora, é possível que fique para 2027.

Fonte: coluna de Alex Sabino para a Folha de São Paulo

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