Ministério da infraestrutura autoriza Porto de São Francisco do Sul a realizar leilões de instalações portuárias

O Ministério da Infraestrutura assinou, na última semana, um convênio que delega à SCPar Porto de São Francisco do Sul (SC) a competência para elaborar editais e realizar procedimentos licitatórios para o arrendamento de instalações portuárias localizadas no próprio porto organizado. 

Esse tipo de delegação está previsto na portaria n° 574/18, que garante mais autonomia às autoridades portuárias para a realização de licitações, além de maximizar a descentralização da administração dos portos organizados aos estados e municípios. 

Para obter essa autonomia, as autoridades portuárias devem cumprir uma série de pré-requisitos, como atingir pontuação mínima de 6,0 no Índice de Gestão das Autoridades Portuárias – IGAP. O indicador avalia o nível de eficiência operacional, de eficiência administrativa, de manutenção de acessos aquaviários, de execução orçamentária de investimento, entre outros. A SCPar Porto de São Francisco do Sul atingiu 7,5 pontos no índice. 

Antes, o ministério já havia delegado as mesmas competências à Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA), no Paraná. 

A portaria permite, ainda, que o ministério identifique quais autoridades portuárias vêm adotando as melhores práticas de mercado, de gestão e governança, de transparência e que possuem boa estrutura organizacional, física e quadro funcional adequado à exploração portuária. 

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