Novo contrato-tampão no Porto de Itajaí é suspenso pela Justiça

A Vara da Fazenda Pública de Itajaí suspendeu o processo seletivo simplificado aberto pelo Porto de Itajaí para um contrato de arrendamento transitório na área pública do terminal, nos berços 3 e 4. A juíza Sonia Moroso Terres atendeu a um pedido de liminar da SC Portos, empresa que opera cargas no Porto de Itajaí.

A SC Portos alegou que o prazo para o recebimento de propostas, que durou uma semana e encerrou no dia 31, às 19h, era insuficiente para as empresas interessadas realizarem estudos de avaliação econômica. A magistrada considerou que o prazo curto “limitou a concorrência e resultará em uma contratação possivelmente menos vantajosa à administração”.

Já no dia 01, após expedida a liminar, diretor-geral de Administração e Finanças da Superintendência do Porto de Itajaí, Ronaldo Camargo Souza, emitiu um despacho suspendendo o processo seletivo.

Fonte: NSC Total

Para ler o artigo original completo, acesse: https://www.nsctotal.com.br/colunistas/dagmara-spautz/novo-contrato-tampao-no-porto-de-itajai-e-suspenso-pela-justica

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