Plano prevê alocação da cota de carne bovina para a China até setembro

Um modelo proposto por frigoríficos brasileiros para a gestão da cota de exportação de carne bovina para a China prevê a distribuição do volume anual total apenas ao longo dos três primeiros trimestres do ano — até o fim de setembro.

A medida responde à decisão da China de contabilizar, dentro da cota de 2026, embarques realizados em 2025 — antes do anúncio da salvaguarda que limita as exportações brasileiras a 1,1 milhão de toneladas em 2026 —, mas que chegaram ao destino apenas em 2026. O objetivo é dar previsibilidade às empresas, garantindo que as cargas embarcadas sejam desembaraçadas e descontadas da cota dentro do mesmo ano-calendário.

Pela proposta, a cota seria distribuída proporcionalmente com base no desempenho exportador de cada empresa em 2025, entre as 67 plantas habilitadas a vender para a China. A alocação ocorreria de forma trimestral, com monitoramento mensal do uso da cota para permitir “ajustes oportunos” e evitar a concentração de volumes não utilizados ao final do período.

O modelo estabelece uma alocação mínima anual de 8.000 toneladas por frigorífico, para garantir que empresas menores possam continuar exportando, e cria uma reserva técnica de 33.000 toneladas para eventuais novos entrantes.

As medidas constam de um parecer jurídico elaborado pelo escritório do ex-secretário de Comércio Exterior Welber Barral, a pedido da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec), segundo uma cópia analisada pelo Valor.

A expectativa é que uma resolução seja analisada em reunião extraordinária do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) no fim da próxima semana. O governo ainda busca o que autoridades descrevem como “segurança jurídica” para evitar questionamentos judiciais à regra.

Ao menos um frigorífico exportador se manifestou contra os termos da resolução e apresentou suas preocupações ao governo. A Advocacia-Geral da União (AGU) teria sido acionada pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) para emitir um parecer jurídico. Os órgãos não confirmaram o pedido. O MDIC informou que ainda não há data nem pauta definidas para a reunião da Camex.

Representantes do setor afirmam que os critérios de distribuição são “juridicamente válidos e economicamente adequados”, por estarem alinhados ao calendário operacional da China. Pequim contabilizou cerca de 300.000 toneladas de carne bovina embarcadas em 2025 e recebidas em 2026 dentro da nova cota, restando pouco mais de 700.000 toneladas a serem alocadas. Apenas em janeiro, as exportações somaram 123.100 toneladas, recorde para o mês.

Segundo a Datamar, atualmente, 56% das exportações de carne bovina do Brasil são destinadas a China. Tamanha concentração incita a indústria nacional a buscar alternativas para superar os desafios causadas pela nova cota de exportação chinesa.

Veja a seguir a comparação mensal dos embarques, em contêineres, de carne bovina do Brasil para a China entre 2022 e 2025, segundos os dados obtidos da plataforma DataLiner, da Datamar.

Exportações de Carne Bovina para China | Jan 2022 – Dez 2025 | TEUS

Fonte: DataLiner (clique aqui para solicitar uma demonstração) 

A distribuição de um terço da cota por trimestre até setembro garantiria aos exportadores “acesso ordenado à sua parcela ao longo do ano”, segundo o parecer jurídico. O modelo segue práticas internacionais e permite a realocação mensal de volumes não utilizados. Caso um exportador não utilize sua cota trimestral, o saldo poderia ser redistribuído a outros. O cronograma de embarques foi desenhado para coincidir com o tempo médio de trânsito marítimo até a China, de cerca de 40 dias.

A base de cálculo ancorada na participação de mercado de 2025 é descrita como “objetiva e transparente”, refletindo a capacidade operacional demonstrada por cada empresa e oferecendo previsibilidade para o planejamento. Como a salvaguarda permanecerá em vigor até 2028, a proposta prevê que, a partir de 2027, a cota passe a ser calculada com base em uma média móvel de dois anos dos volumes efetivamente exportados, promovendo ajuste gradual e estabilidade de longo prazo.

Para se qualificar, os exportadores devem estar em dia com suas obrigações fiscais, possuir certificações sanitárias válidas e não ter penalidades recentes.

“O sistema de cotas é racional e razoável, fundamentado em critérios transparentes baseados em dados objetivos — especificamente, as exportações de 2025 de cada empresa —, sem espaço para discricionariedade administrativa”, afirma o parecer jurídico. “A alocação proporcional preserva as participações históricas de mercado com base em 2025, refletindo a capacidade produtiva. A alocação mínima garantida de 8.000 toneladas por ano assegura que mesmo pequenos exportadores mantenham acesso ao mercado chinês, dentro dos limites impostos por aquele país.”

Fonte: Valor International

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