Prorrogado o prazo da consulta sobre a concessão do canal de acesso ao Porto de Santos

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) comunica a prorrogação do prazo para envio de contribuições referentes à concessão do canal de acesso ao Porto de Santos (SP). A medida decorre da necessidade de recompor o período de consulta pública após uma indisponibilidade no sistema de participação social. Agora, de acordo com a Deliberação DG Nº 43/2026, os interessados terão até o dia 31 de julho de 2026 para enviar à ANTAQ suas colaborações, subsídios e sugestões.

Serão consideradas pela Agência as contribuições que tenham por objeto as minutas colocadas em consulta e audiência públicas dirigidas à ANTAQ exclusivamente nos moldes do formulário eletrônico disponível no site, não sendo aceitos outros modos de envio.

Imagens digitais – como mapas, plantas e fotos, poderão ser anexadas e enviadas pelo e-mail anexo_audiencia022026@antaq.gov.br. As contribuições em texto deverão ser preenchidas nos campos apropriados do formulário eletrônico, mediante identificação do contribuinte e no prazo estipulado.

Caso o interessado não disponha dos recursos necessários para o envio da contribuição por meio do formulário eletrônico, poderá fazê-lo utilizando o computador da Secretaria-Geral (SGE) desta Agência, em Brasília/DF, ou nas suas Unidades Regionais – cujos endereços encontram-se disponíveis no site da ANTAQ, bem como todas as contribuições recebidas.

Fonte: Antaq

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