Regra do uso temporário nos Portos Organizados é aprovada pela ANTAQ

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) aprovou, no último dia 9, a proposta de regulamentação da regra do “uso temporário” nos portos organizados. A norma visa regulamentar a contratação de uso temporário de áreas e instalações portuárias localizadas na poligonal do porto para movimentação de cargas com mercado não consolidado.

Com a aprovação, será possível testar novas cargas até então não exploradas nas áreas portuárias, possibilitando a criação de novos corredores logísticos para o comércio exterior e a navegação de cabotagem. Além disso, a medida dará maior segurança jurídica para esse tipo de contração por parte dos portos.

Os novos artigos que serão inseridos na Resolução Normativa ANTAQ nº 7/2016 vão impulsionar os investimentos nos portos organizados. Além disso, a Agência vai desenvolver um processo seletivo simplificado e regras para o uso temporário na proposta da Agenda Regulatória para o triênio de 2022 a 2024. O processo foi relatado pela Diretora Flavia Takafashi.

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