Economia

Setor alerta que Brasil está assumindo o controle das cotas do Mercosul

set, 04, 2026 Postado porSylvia Schandert

Semana202637

A disputa pelo controle do acesso às cotas comerciais do acordo entre União Europeia e Mercosul está se intensificando. Associações europeias do setor agroalimentar acusam o Brasil de centralizar a gestão das vendas que recebem tratamento tarifário preferencial do lado exportador — uma prática que a Comissão Europeia afirma já monitorar e ter questionado junto ao bloco sul-americano.
As organizações AVEC (processadores e comerciantes de carne de aves), CELCAA (comércio agroalimentar), EUCOLAIT (laticínios) e UECBV (pecuaristas e comerciantes de carne) formalizaram a denúncia em carta enviada em 20 de agosto a Pierre Bascou, alto funcionário da Comissão Europeia. O documento foi obtido pelo portal Euractiv.
No texto, o setor apresenta o que classifica como evidências de que o governo brasileiro já controla as cotas de carne bovina e de aves por meio de um sistema interno de autorização de exportação. O alerta, que já havia sido feito em maio, argumenta que a fiscalização brasileira deveria se limitar estritamente à prevenção de fraudes, e não determinar a distribuição de mercado entre as empresas.
“Na prática, a utilização de uma licença de importação da União Europeia fica condicionada a um documento controlado e quantitativamente limitado pelo país exportador”, aponta o documento.

Um porta-voz da Comissão Europeia confirmou ao Euractiv que o Executivo europeu está ciente do mecanismo adotado pelo Brasil e segue avaliando o caso. “Essa questão foi levantada em reuniões com o Brasil e os demais integrantes do Mercosul, e continuará em debate nos próximos encontros institucionais, previstos para outubro e novembro, se necessário”, declarou.
Segundo as entidades, o modelo atual permite ao Brasil ditar quais exportadores se beneficiam do acesso ao mercado europeu. “O comércio já está sendo prejudicado. Importadores europeus com licenças válidas não conseguem adquirir os produtos porque a documentação correspondente do Mercosul está indisponível”, acrescenta a carta.
Divergências internas no Mercosul
A pressão europeia coincide com as dificuldades que os próprios países do Mercosul enfrentam para definir a partilha das cotas entre Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.
Em reunião recente em Montevidéu, os ministros das Relações Exteriores do bloco não alcançaram um consenso sobre a divisão dos volumes preferenciais. O impasse gera uma corrida contra o tempo, já que o bloco tem até o dia 30 de setembro para comunicar a Bruxelas a divisão oficial das cotas por país para o ano seguinte.
Caso o prazo expire sem um entendimento, os exportadores dos quatro países continuarão disputando o teto global do bloco pelo sistema de ordem de chegada. De acordo com o governo uruguaio, uma nova reunião ministerial deve ocorrer em até 60 dias para tentar destravar as negociações, o que empurraria a decisão final para depois do prazo inicial estipulado.

Fonte: Euractiv

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