Tarifa para importação da tilápia em SP atinge todos os pescados

O decreto do governador Tarcísio de Freitas que tarifou a importação de tilápia em São Paulo, assinado na semana passada, gerou um efeito colateral: todos os pescados importados passaram a ser tarifados também. Assim, peixes como salmão, bacalhau, polaca, merluza, cação, sardinha e pangasius, antes isentos, passaram a ser taxados com ICMS de 7%, assim como a tilápia.

A taxação ou suspensão da tilápia importada era uma demanda das entidades de produtores e indústrias, como a Associação Brasileira da Piscicultura (Peixe BR) e a Associação Brasileira das Indústrias de Pescado (Abipesca). O filé de tilápia do Vietnã começou a entrar no Brasil no ano passado e gerou forte impacto no setor produtivo por ser mais barato que o custo de produção do filé nacional.

Segundo dados da Datamar, o Brasil importou 500 TEUs de tilápia vindas do Vietnã nos quatro primeiro meses de 2026. Confira a expansão da oferta do produto importo abaixo:

Importação de Tilápia do Vietnã | Jan 2023 –  Abr 2026 | TEUs

Fonte: DataLiner (clique aqui para solicitar uma demonstração)

Segundo Emerson Esteves, diretor-tesoureiro da Peixe SP, diferentemente de outros Estados, São Paulo não tem lei aprovada que permita a isenção de tarifas para um item específico. Daí o efeito sobre os outros pescados.

“A lei no Paraná e em outros Estados como Santa Catarina e Minas Gerais permite a isenção de apenas um produto. Nesses Estados, o governo aumentou o ICMS para até 22% no caso da importação do filé de tilápia.”

Logo após o anúncio do decreto, a Associação Brasileira de Fomento ao Pescado (Abrapes), que representa indústrias importadoras, tradings e distribuidores de pescados, procurou o governo paulista para pedir a volta da isenção para os outros pescados, como ocorre nos outros Estados, argumentando que um setor que tem 110 indústrias que geram 60 mil empregos diretos e indiretos não poderia ser prejudicado.

“Somos favoráveis à tributação da tilápia, mas isso não pode atingir todos os pescados importados. O decreto inviabiliza todas as indústrias importadoras do nosso Estado, que importa de 70% a 80% do pescado que processa”, disse ao Valor o presidente da Abrapes, Julio César Antonio, acrescentando que a demanda tem o apoio do Sindicato da Indústria da Pesca no Estado de São Paulo (Sipesp) e da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Segundo o dirigente, o governador prontamente compreendeu a angústia do setor, pediu empenho de sua equipe para resolver a questão com rapidez e já foi apresentada uma proposta para isentar todos os pescados importados que não existem nas águas brasileiras, mantendo o ICMS para a tilápia. Ele diz que foi formada uma força-tarefa nas secretarias da Fazenda e Agricultura, e a expectativa da Abrapes é que haja uma solução no prazo de 15 a 30 dias. Por enquanto, não houve prejuízo.

O tesoureiro da Peixe SP também espera uma melhor solução para a tilápia. Segundo ele, os importadores que reclamam agora são os mesmos que importam o filé de tilápia, só veem o preço e não a qualidade e vendem o produto sem identificar que vem do Vietnã. Ele destaca que, infelizmente, a Abrapes nunca se preocupou com os prejuízos que o filé de tilápia importado, que custa até 20% mais barato porque não tem a qualidade nem a sanidade do peixe produzido no Brasil, causam à tilapicultura nacional.

Esteves diz que os 7% de ICMS amenizam, mas não resolvem o problema da tilapicultura. O mais justo seria aplicar uma tarifa de 14%, segundo ele.

Em nota, a Secretaria da Agricultura e Abastecimento de São Paulo informou apenas que acompanha o tema e mantém diálogo permanente com os diferentes elos da cadeia do pescado, especialmente com os produtores paulistas.

“As medidas adotadas têm como objetivo garantir condições equilibradas de competitividade para quem produz, gera emprego e riqueza no Estado e no país. Eventuais impactos sobre importadores serão tratados pela Secretaria da Fazenda e Planejamento, por meio de instrumentos previstos na legislação tributária, caso demandem ajustes.”

Veto à importação

Em Brasília, tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que veda a importação de tilápia e derivados no território nacional, incluindo desde peixes vivos e alevinos até produtos resfriados, congelados, filetados ou processados destinados ao consumo humano e animal. O texto, já aprovado na Comissão de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, prevê multas e destruição de cargas.

Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado por outras comissões e plenário da casa, antes de seguir para avaliação do Senado.

Fonte: Globo Rural

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