Transporte Marítimo pode adotar esquema global de precificação do carbono

Os governos devem adotar esta semana o primeiro esquema global de precificação de carbono. Trata-se do Marco Regulatório Net-Zero (IMO NZF) da Organização Marítima Internacional da ONU (IMO), aprovado por votação em abril, com uma maioria clara de países (63) votando a favor — entre eles Brasil, Índia, China, os 27 países da UE, Reino Unido e Japão. Agora, a adoção planejada deste instrumento é discutida em Londres, de 14 a 17 de outubro, na sessão extraordinária do Comitê de Proteção do Meio Marinho (MEPC E.2).

O Marco Regulatório Net Zero da IMO é a forma acordada pelos países para colocar em prática o plano de transição energética do transporte marítimo aprovado em 2023. Essa transição é crítica para o combate à mudança climática porque a navegação é um dos maiores poluidores globais – se fosse um país, seria o 6º maior emissor de gases de efeito estufa do mundo e o 5º maior consumidor de combustíveis fósseis.

A decisão esperada na IMO pode representar a maior vitória da diplomacia climática em anos, ao estabelecer a primeira norma global e juridicamente vinculante de precificação de carbono para um setor internacional. Mais do que um avanço técnico, seria um golpe direto na demanda futura da indústria do petróleo — e um sinal político poderoso, às vésperas da COP30 em Belém, de que o multilateralismo ainda é capaz de entregar resultados concretos para o clima.

Por isso, os EUA sob Trump tentam impedir a decisão – inclusive ameaçando países. Esta não é a primeira vez que os Estados Unidos tentam — e falham — em inviabilizar um acordo na IMO. Segundo observadores da sociedade civil, a oposição ainda está muito longe de ter votos para barrar a maioria favorável.

O IMO NZF é composto por dois componentes integrados: metas de intensidade de carbono; e precificação de emissões e recompensas para navios que utilizem energias e tecnologias de emissão zero ou quase zero (ZNZs). Nesta categoria os biocombustíveis podem se estabelecer como rotas de produção para os biocombustíveis modernos e os e-fuels (combustíveis sintéticos neutros em carbono), que teriam o perfil adequado para suprir a intensidade energética da navegação.

Entre os especialistas, o maior temor é o de que o NZF inclua combustíveis insustentáveis, como o gás. “O GNL deve ser excluído do Marco de Emissões Zero, ou a IMO corre o risco de promover uma falsa solução e comprometer sua credibilidade climática”, defende Elissama Menezes, diretora da Equal Routes.

“As emissões de metano — um gás de efeito estufa extremamente potente, 82 vezes mais do que o CO₂ — provenientes de navios movidos a GNL cresceram 180% entre 2016 e 2023, contradizendo diretamente a retórica da indústria. O GNL é fundamentalmente incompatível com as metas de descarbonização do setor marítimo”, completa Menezes.

Por outro lado, o Marco Regulatório é considerado em geral pouco ambiciosos pelos países-ilha, os mais ameaçados pela mudança climática e que se abstiveram na votação de abril. “Enquanto as nações maiores e mais ricas debatem a ameaça aos meios de subsistência, as nações das Ilhas do Pacífico são obrigadas a considerar a ameaça às próprias vidas e à sua condição de Estado. Essa é a dimensão do que está em jogo”, afirma Simon Kofe, ministro da Justiça, Comunicação e Relações Exteriores de Tuvalu.

Já a indústria naval apoia a adoção por meio do World Shipping Council (WSC), com mais de 180 empresas de navegação globais. Elas afirmam que o NZF é necessário para oferecer uma segurança regulatória global que “permita ao setor fazer seu trabalho.”

A negociação desta semana será seguida por uma rodada de negociações técnicas (ISWG-GHG-20) de 20 a 24 de outubro. Detalhes políticos críticos do NZF ainda precisam ser finalizados ao longo de 2026, antes de entrar em vigor em 2027. Isso inclui a definição das recompensas para tecnologias de emissão zero, e como será gasta a arrecadação com a taxa sobre o carbono estimada em US$ 15 bilhões/ano a partir de 2030.

Fonte: Clima Info

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