Túnel entre Santos e Guarujá tem contrato milionário rescindido com assessoria técnica no litoral de São Paulo

A Autoridade Portuária de Santos (APS) rescindiu o contrato com a Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico da Engenharia (FDTE), da Universidade de São Paulo (USP). A fundação havia sido contratada no ano passado, sem licitação, por R$ 72,8 milhões, para prestar assessoria técnica ao projeto do túnel Santos-Guarujá. A rescisão foi publicada no Diário Oficial da União.

O contrato foi formalizado em março de 2025 e tinha vigência de 40 meses. Em janeiro deste ano, o Ministério Público Federal (MPF) abriu inquérito civil para apurar a regularidade da contratação. Segundo a APS, o contrato já havia sido suspenso em junho de 2025, antes da abertura do procedimento pelo MPF, porque a autoridade portuária não via mais necessidade da contratação.

A administração do Porto de Santos informou que o contrato foi rescindido de forma amigável, em razão de mudanças no modelo de gestão e concessão do empreendimento. Como não houve emissão de ordem de serviço, execução dos trabalhos ou pagamentos à fundação, não haverá indenizações, multas ou outras obrigações financeiras decorrentes da rescisão.

A APS afirmou que continuará acompanhando o desenvolvimento do projeto e poderá avaliar futuramente a necessidade de apoio técnico especializado. Também informou que deverá promover novas contratações voltadas ao gerenciamento financeiro, à fiscalização e ao acompanhamento técnico e de engenharia das obras, para assegurar a adequada aplicação dos recursos federais e a proteção dos interesses do Porto de Santos, em conformidade com as diretrizes de governança e controle estabelecidas pelos órgãos competentes, inclusive o Tribunal de Contas da União (TCU).

Em janeiro, o MPF instaurou inquérito civil para verificar a regularidade do contrato firmado entre a APS e a FDTE. A investigação abrange a legalidade da dispensa de licitação, a adequação do objeto contratado, o valor e a metodologia de precificação adotada, além da possibilidade de duplicidade de gastos, já que o governo de São Paulo contratou a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) para estruturar o projeto.

O procurador da República Thiago Nobre também solicitou informações ao TCU, que confirmou a existência de processo de representação em andamento. Na ocasião, a APS defendeu a regularidade da contratação e informou que o contrato estava suspenso.

A FDTE é uma fundação privada sem fins lucrativos criada pela USP em 1972. A instituição administra e executa estudos, projetos e serviços de consultoria para órgãos públicos, empresas e organizações do terceiro setor, conectando demandas tecnológicas e de inovação a especialistas dentro e fora da universidade.

Fonte: A Tribuna

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