Túnel entre Santos e Guarujá tem prazo ampliado para assinatura do contrato para início da obra; entenda

A Mota-Engil Latam Portugal S.A. solicitou mais 20 dias de prazo ao Governo Estadual para assinar o contrato de concessão do túnel imerso Santos–Guarujá. O pedido foi aceito e publicado na edição desta quarta-feira (3) do Diário Oficial do Estado (DOE). Com isso, a assinatura do documento junto ao Estado e à União deverá ocorrer até o dia 28 de janeiro de 2026.

Segundo o documento ao qual A Tribuna teve acesso, a futura concessionária requer mais tempo para constituir a Sociedade de Propósito Específico (SPE), empresa criada exclusivamente para a gestão financeira da obra. Sem a assinatura do contrato, a companhia não pode iniciar os trabalhos, nem mesmo instalar o canteiro de obras do túnel.

A Mota-Engil foi declarada oficialmente vencedora do leilão em 7 de novembro, quando a homologação da Parceria Público-Privada (PPP), publicada pela Secretaria Estadual de Parcerias em Investimentos (SPI) no DOE, confirmou o resultado. A partir dessa data começou a contar o prazo de 60 dias para a empresa celebrar o contrato com o Governo de São Paulo e com a União — prazo que terminaria em 8 de janeiro, agora prorrogado para 28 de janeiro de 2026.

A companhia portuguesa venceu o leilão realizado na B3 em 5 de setembro, apresentando desconto de 0,5% sobre a contraprestação pública máxima anual de R$ 438,3 milhões. O contrato de concessão patrocinada, no modelo de PPP, terá prazo de 30 anos, prorrogável por igual período, e abrange a construção, operação e manutenção do túnel.

Em entrevista concedida na época da homologação, a diretora da Artesp, Raquel Carneiro, explicou que a Mota-Engil teria 60 dias para formar a SPE e apresentar o plano original de investimentos, detalhando o cronograma da obra ano a ano, com os valores correspondentes. Concluída essa etapa, ocorre a celebração do contrato.

A ligação seca é uma obra conjunta dos governos estadual e federal. O investimento total é estimado em R$ 6,8 bilhões, sendo R$ 5,1 bilhões de aporte público — divididos igualmente entre Estado e União (R$ 2,55 bilhões cada). O Estado precisa depositar sua parte ou comprovar financiamento na data da assinatura do contrato. Para isso, a SPE deve estar constituída e com a conta aberta. Já a União terá 60 dias para depositar sua parcela; caso não o faça, o Estado terá mais 40 dias para complementar o valor ou garantir o financiamento. O aporte federal será repassado pela Autoridade Portuária de Santos (APS).

Com o dinheiro disponível, a Mota-Engil escolherá a área onde será construída a doca seca para montagem dos módulos de concreto. Seis áreas são cogitadas, entre elas um terreno da União no bairro Prainha, em Vicente de Carvalho, Guarujá. A desembocadura do túnel será no chamado Linhão.

A produção dos módulos deve começar em 2027, com previsão de concluir a estrutura imersa até 2030. A entrega completa e o início da operação estão previstos para 2031. A Cetesb já emitiu a licença ambiental prévia, autorizando o avanço das próximas fases. A análise considerou impactos sobre manguezais, fauna, flora, ruído e desapropriações, impondo condicionantes a serem seguidas no licenciamento de instalação.

O túnel terá 870 metros de estrutura submersa no canal do Porto de Santos, com três faixas por sentido, passagem para pedestres e ciclistas e galeria de serviços.

Fonte: A Tribuna

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