Venezuela ignora acordo com o Brasil e impõe taxas de até 77% sobre exportações

Sem aviso oficial, a Venezuela passou a cobrar tarifas de importação sobre produtos brasileiros que, até então, gozavam de isenção garantida por um acordo comercial bilateral. A medida afeta diretamente as exportações de Roraima, estado que mantém a Venezuela como seu principal parceiro comercial desde 2019.

A cobrança surpreendeu empresários e autoridades brasileiras, já que fere o Acordo de Complementação Econômica (ACE 59) firmado em 2014 entre os dois países. O tratado, realizado no âmbito da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi), assegura a isenção de impostos para a maioria dos produtos, desde que acompanhados do certificado de origem.

De acordo com dados recentes, Roraima exportou US$ 144,6 milhões em mercadorias para a Venezuela somente em 2024 — o equivalente a R$ 799 milhões. Entre os principais produtos enviados estão farinha, cacau, margarina e cana-de-açúcar. Com a nova cobrança, os itens brasileiros estão sendo taxados com alíquotas que variam entre 15% e 77%.

O presidente da Câmara de Comércio Brasil-Venezuela, Eduardo Ostreicher, afirmou que o episódio pode se tratar de uma falha no sistema aduaneiro venezuelano ou de uma decisão unilateral do governo de Nicolás Maduro em relação aos países do Mercosul. Para tentar esclarecer o impasse, ele está elaborando um relatório que será enviado à Embaixada do Brasil em Caracas.

“Se for erro, esperamos a correção do sistema. Se for decisão política, será preciso diálogo diplomático, pois os dois lados saem perdendo”, alertou Ostreicher.

A Federação das Indústrias do Estado de Roraima (Fier) também iniciou apurações para entender por que os certificados de origem não estão sendo reconhecidos pelas autoridades venezuelanas. A entidade informou, por meio de nota, que segue em contato com o governo federal e autoridades venezuelanas para buscar uma solução rápida que permita a retomada do comércio dentro da legalidade prevista no ACE 59.

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) confirmou que já recebeu relatos sobre os entraves e que acompanha a situação em conjunto com a embaixada brasileira em Caracas. O órgão também está em diálogo com o setor produtivo para reunir informações detalhadas que ajudem nas negociações diplomáticas.

Já o Ministério das Relações Exteriores ainda não se pronunciou oficialmente até o momento.

Essa medida inesperada por parte da Venezuela ocorre em meio a uma relação diplomática fragilizada. Em 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) causou desconforto ao não reconhecer oficialmente a reeleição de Nicolás Maduro, o que pode ter contribuído para o endurecimento comercial.

Fonte: BR104

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