EUA multam MSC em US$ 22,7 milhões por irregularidades em cobranças portuárias

A Federal Maritime Commission (FMC), agência reguladora do transporte marítimo dos Estados Unidos, aplicou uma multa de US$ 22,67 milhões à Mediterranean Shipping Company (MSC) por três violações da Shipping Act, legislação que rege o setor no país.

Segundo a FMC, a primeira infração ocorreu entre 2018 e 2020 e envolveu a cobrança de taxas de demurrage e detention a agentes aduaneiros indicados apenas como notify parties nos conhecimentos de embarque. De acordo com o órgão regulador, esses agentes não tinham participação direta na movimentação das cargas e, portanto, não deveriam ter sido responsabilizados pelas tarifas.

A comissão também apontou que, no período entre 2021 e 2023, a MSC deixou de incluir em sua tabela tarifária publicada a descrição das cobranças aplicáveis a contêineres refrigerados inoperantes (non-operating reefers), descumprindo exigências de transparência previstas na legislação norte-americana.

Além disso, as investigações indicaram que a companhia cobrou valores excessivos de demurrage e detention relacionados ao uso desses equipamentos, o que configurou prática indevida segundo os critérios da FMC.

A decisão reforça a postura mais rigorosa adotada pela agência nos últimos anos, especialmente após o fortalecimento de seus poderes de fiscalização, em um contexto de maior escrutínio sobre práticas comerciais no transporte marítimo de linha regular.

Fonte: Splash247

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